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II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que inicie o processo negocial com vista à criação de um grupo de recrutamento nas

áreas da expressão dramática e do teatro que atualmente são supridas através de técnicos especializados com

funções docentes, permitindo a posterior vinculação na carreira docente.

Assembleia da República, 2 de abril de 2019.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João

Dias — Duarte Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2085/XIII/4.ª

PELA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE RECRUTAMENTO DE INTERVENÇÃO PRECOCE

A intervenção precoce junto de crianças até aos 6 anos de idade, com alterações ou em risco de apresentar

alterações nas estruturas ou funções do corpo, tendo em linha de conta o seu normal desenvolvimento, constitui

um instrumento político do maior alcance na concretização do direito à participação social dessas crianças e dos

jovens e adultos em que se irão tornar. Assegurar a todos o direito à participação e à inclusão social não pode

deixar de constituir prioridade política para garantir a qualidade da democracia e os valores de coesão social.

Atualmente a intervenção precoce está inserida na educação especial, sendo os docentes de educação

especial 1 – domínio cognitivo e motor, (Grupo de Recrutamento 910) que intervêm com as crianças dos 0 aos

6 anos de idade. Este grupo de recrutamento não obriga a nenhuma formação específica em Intervenção

Precoce.

Sendo este um domínio muito particular e havendo, neste momento, formação específica nesta área, não faz

sentido que os docentes de intervenção precoce continuem ligados ao grupo de recrutamento 910, criando-se

a situação em que as crianças necessitadas de intervenção precoce podem estar a trabalhar com docentes sem

formação nessa área, enquanto esses docentes podem estar colocados a trabalhar com crianças do 2.º ou 3.º

ciclo. A especificidade do trabalho desenvolvido por estes docentes e a sua formação especializada justifica a

criação de um grupo de recrutamento.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce.

2. As regras de acesso e colocação neste grupo considerem a formação específica nesta área.

Assembleia da República, 2 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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