5 DE ABRIL DE 2019

165

2 – O Hospital de São João, no Porto, ainda não tem os farmacêuticos prometidos pelo Governo em

Janeiro, correndo o risco de, muito em breve, chumbar na auditoria de certificação de qualidade por falta de

recursos humanos.

3 – O Hospital de Portimão tem falta de farmacêuticos, o que leva a que nos 15 dias seguintes não iria

poder preparar a quimioterapia para tratamento de doentes oncológicos, sobrecarregando o Hospital de Faro,

que iria ter que assumir essa preparação mas, também ele, com défice de recursos humanos.

4 – Depois da reposição das 35 horas semanais de trabalho, os serviços hospitalares mantêm-se desde há

3 anos sem contratações de farmacêuticos e outros recursos humanos como seria desejável e necessário.

5 – Também não foram feitos investimentos em equipamentos obsoletos que carecem de substituição.

6 – Há profissionais a trabalharem em pré-fabricados, como no Hospital de Gaia, onde estão

medicamentos ao mesmo tempo que chove lá dentro, com promessa de obras que não se concretizam. Ora,

isto é revelador da falta de segurança que existe em vários departamentos de farmácias hospitalares.

7 – Há inúmeros profissionais em burnout, com milhares de horas a mais de trabalho extraordinário e em

dívida, outros de baixa prolongada e não substituídos, claramente num estado de desgaste verdadeiramente

preocupante.

O que ouvimos, e de aqui só damos uma amostra, é de tal gravidade que se exigem medidas rápidas,

urgentes, e sobre isso mesmo questionámos a Senhora Ministra da Saúde na audição regimental ocorrida na

passada semana.

No entanto, mais uma vez e à semelhança das inúmeras respostas que são dadas, a Sr.ª Ministra foi vaga,

tendo dito que o Governo tem feito um esforço de contratualização de farmacêuticos, que o Governo já fez um

levantamento junto dos hospitais para aferir das carências nas farmácias, mas que a resposta que receberam

é que não há situações de insegurança em circunstância alguma.

Ora, perante esta resposta, fica demonstrado o que o CDS-PP tem vindo a dizer: o Governo não ouve os

profissionais, cria a ilusão de que não há problemas, de que tudo está controlado e em vias de resolução. O

Governo vive, portanto, numa realidade paralela, em permanente exercício de desvalorização e propaganda.

Assim, cientes da gravidade dos problemas vividos nas farmácias hospitalares do SNS e do impacto que

isso tem na saúde dos portugueses, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser da maior pertinência e

relevância recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas

farmácias hospitalares do SNS.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento,

a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1 – Que, uma vez feito o levantamento das necessidades de recursos humanos nas farmácias hospitalares

do Serviço Nacional de Saúde, proceda à imediata contratação dos profissionais em falta para cada uma

dessas farmácias hospitalares.

2 – Que proceda, de imediato, às obras de requalificação necessárias nas farmácias hospitalares do

Serviço Nacional de Saúde.

3 – Que realize os investimentos necessários para a substituição dos equipamentos obsoletos das

farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

4 – Que assegure que, em circunstância alguma, é colocada em causa a segurança no circuito do

medicamento, 24 horas por dia.

5 – Que proceda com diligência efetiva à necessária abertura de vagas para a residência farmacêutica.

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas —

Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Ilda