5 DE ABRIL DE 2019

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Com quase três décadas, as instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro evidenciam a

necessidade de realização de obras de requalificação do edificado, dando prioridade à remoção das

coberturas com amianto, do campo de jogos e do espaço de logradouro.

A situação a que chegou este estabelecimento escolar revela o desinvestimento na escola pública

prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a

resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom

funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica de 2.º e 3.º

ciclos Dr. António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor;

2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, de

forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.

Assembleia da República, 5 de abril de 2019.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Francisco Lopes — João Oliveira — António Filipe

— Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira —

Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Paulo Sá.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2098/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA DEFESA DO SETOR

TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NAS REGIÕES DO AVE E CÁVADO

Os sectores têxtil e de confeções e vestuário, constituem ainda é um dos sectores industriais mais

importantes do País e, em particular, das Regiões do Ave e do Cávado. Importância que advém,

designadamente, do número de postos de trabalho que comportam, bem como da criação de riqueza que

produz para o País.

A indústria têxtil e de vestuário, embora sem o peso que teve no passado face a uma significativa alteração

do perfil produtivo industrial, continua a ser uma das mais importantes indústrias para a economia portuguesa.

Representa 9,3% das exportações de mercadorias, 10% do total das exportações portuguesas; 20% do

emprego da indústria transformadora e 9,3% da produção da indústria transformadora.

Apesar destes números desde o final do ano de 2018, têm sido tornadas públicas informações que dão

conta que muitas empresas, particularmente as micro, pequenas e médias empresas estão a viver

dificuldades.

Recentemente, por iniciativa do PCP, a Comissão Parlamentar da Economia e Obras Públicas deslocou-se

ao Vale do Ave especificamente para contactar e avaliar a situação do sector têxtil. No encontro então

realizado com representantes do sector (a 12 de março em Guimarães), foram reiteradas as dificuldades com

que os micro, pequenos e médios empresários estão confrontados na decorrência da sua dependência