II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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Esta opção de «controlar» por subexecução ou sistemático adiamento de decisões políticas reflete-se no

dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais

nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de educação aos alunos.

A Escola Secundária de Valongo, com mais de 30 anos de funcionamento sem qualquer intervenção de

fundo, onde a falta de espaço, os problemas com a eletricidade e canalizações são recorrentes, a par da falta

de funcionários é mais um dos muitos exemplos de uma escola que necessita com urgência de requalificação.

Em 2015 esta escola com mais 1400 alunos do 7.º aos 12.º anos foi considerada para intervenção, tendo sido

destinada uma verba para a fase de projeto e início de obras, a verdade é que com este Governo esta deixou

de ser considerada, optando ao invés por desenvolver pequenas intervenções de urgência, designadamente o

telhado para evitar a continuação de chuva dentro das salas de água, que claramente são insuficientes face à

dimensão das necessidades do edificado.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:

Apresente e programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Valongo no sentido de

garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2019.

Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Margarida Mano — Pedro Pimpão — Miguel Santos —

Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu

Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário —

Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Andreia Neto — Carla

Barros — Emília Santos — Luís Vales — Fernando Virgílio Macedo — Firmino Pereira — Leonel Costa —

Marco António Costa — Conceição Bessa Ruão — Miguel Morgado — Paulo Rios de Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2100/XIII/4.ª

INTERVENÇÃO URGENTE NA ESCOLA EB 2,3 D. ANTÓNIO FERREIRA GOMES, EM ERMESINDE,

VALONGO

Está hoje comprovado que o «virar de página da austeridade» socialista traduziu-se numa escandalosa

diminuição do investimento público que, a par de uma agressiva política de cativações, está a ser

penosamente sentida pelos cidadãos na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados.

O baixo nível de investimento público que não alcança o nível crítico da reposição do consumo anual de

capital fixo, que se traduz no sistemático adiamento de intervenções e investimentos indispensáveis ao seu

bom funcionamento conduz a situações de rutura diárias. O desinvestimento na educação traduz-se na

diminuição da despesa efetiva em educação (ensino básico e secundário) face ao PIB que desce de 2018 para

2019 de 3,1% para 3,0%, e que face a 2015 cai 3 décimas face ao PIB. De facto, o que assistimos com esta

governação foi a um congelamento da despesa efetiva deste programa orçamental, e uma dramática

diminuição do investimento público. O orçamentado para investimento de 2016 para 2018 diminuiu em -24%, e

neste programa orçamentalglobalmente o investimento previsto para 2019 é -36,0% inferior à de 2015. O

recente relatório da UTAO confirma que a taxa de execução do investimento no programa orçamental do

ensino básico e secundário de 2018 foi de 31,9%. Aliás, a taxa de execução não parou de baixar desde que

esta equipa ministerial entrou em funções: a taxa em 2016 foi de 41,2%, em 2017 foi 40% e em 2018 foi de

31,9%. Ou seja, 70% do investimento ficou na gaveta. É a confirmação que o investimento não é concretizado,

não é executado, que é adiado, que fica no papel das boas intenções do Orçamento do Estado, mas que