5 DE ABRIL DE 2019

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enche os discursos do Ministro e as promessas dos seus Secretários de Estado e que foi validado pelas

esquerdas parlamentares que aprovaram quatro maus Orçamentos do Estado para a Educação, que

aceitaram e apoiaram a opção de desinvestir na escola pública.

Com uma carga fiscal agravada por este Governo nunca a a sociedade pagou um preço tão elevado para

ter acesso aos bens e serviços providenciados pelo Estado, com a agravante que nunca se registou uma tão

clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

Esta opção de «controlar» por subexecução ou sistemático adiamento de decisões políticas reflete-se no

dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais

nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de educação aos alunos.

A Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, é mais um dos muitos exemplos de uma

escola que necessita de intervenções urgentes para garantir o adequado e normal funcionamento das suas

atividades letivas. O Ministério da Educação que está devidamente informado, designadamente dos problemas

detetados ao nível do telhado e coberturas, cujas muitas falhas originam infiltrações, problemas elétricos e

obrigam a encerrar acessos por falta de condições de segurança, não atua. De facto, apesar de se ter

procedido a pequenas intervenções de urgência em 2018 estas revelaram-se claramente insuficientes face à

dimensão das necessidades do edificado pelo que o problema de chuva dentro do recinto escolar se mantém.

A par deste grave problema, subsistem igualmente outros que, só com a boa vontade da comunidade escolar

e a intervenção direta das famílias, têm vindo a ser remediados, mas que exigem uma intervenção coerente e

sistematizada por parte do Ministério da Educação.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:

Apresente e programe, rapidamente, as intervenções indispensáveis na escola EB2,3 D. António Ferreira

Gomes, em Ermesinde, Valongo, no sentido de garantir as adequadas condições para uma escolaridade de

qualidade.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2019.

Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Margarida Mano — Pedro Pimpão — Miguel Santos —

Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu

Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário —

Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Andreia Neto — Carla

Barros — Emília Santos — Luís Vales — Fernando Virgílio Macedo — Firmino Pereira — Leonel Costa —

Marco António Costa — Conceição Bessa Ruão — Miguel Morgado — Paulo Rios de Oliveira

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2101/XIII/4.ª

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ANTÓNIO FERREIRA GOMES, AGRUPAMENTO DE

ESCOLAS DE ERMESINDE

A Escola Básica António Ferreira Gomes, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Ermesinde foi

inaugurada em 1991 e, desde essa altura, nunca beneficiou de obras de requalificação. Este equipamento

escolar recebe, diariamente, centenas de alunos que, pelo degradar das condições materiais, enfrentam um

conjunto de barreiras para garantir o seu bem-estar.

No panorama geral do desgaste do equipamento escolar, o problema mais grave é o da cobertura que se

encontra muito degradada. Nas situações de maior pluviosidade, há inundações que obrigam ao fecho de

parte da escola. Não sendo uma situação nova, agravou-se no último ano. A pequena intervenção já realizada

não resolveu os problemas, já que é necessária uma intervenção mais profunda. Outro dos problemas prende-