II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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N.º Título Data Autor Publicação

XIII/2.ª – Projeto de Resolução

807 Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência

2017-04-17 PAN

[DAR II série A 96 XIII/2 2017-04-19 pág. 126 – 128]

800 Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica

2017-04-13 BE

[DAR II série A 96 XIII/2 2017-04-19 pág. 113 – 114]

716 Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica

2017-03-07 PEV

[DAR II série A 77 XIII/2 2017-03-08 pág. 42 – 43]

714 Reforço de medidas que combatem a violência doméstica 2017-03-06 PEV

[DAR II série A 77 XIII/2 2017-03-08 pág. 40]

710 Recomenda a capacitação das forças de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica

2017-03-03 BE

[DAR II série A 76 XIII/2 2017-03-04 pág. 53 – 55]

705 Recomenda ao Governo que diligencie pelo redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas.

2017-03-03 PAN

[DAR II série A 76 XIII/2 2017-03-04 pág. 43 – 45]

700 Recomenda ao Governo a inclusão dos dados estatísticos sobre violência no namoro no Relatório Anual de Segurança Interna

2017-03-03 PS

[DAR II série A 76 XIII/2 2017-03-04 pág. 35 – 36]

658 Recomenda ao Governo a reorganização da rede de gabinetes de atendimento às vítimas de violência doméstica da GNR e da PSP

2017-02-10 CDS-PP

[DAR II série A 68 XIII/2 2017-02-10 pág. 37 – 38]

558

Recomenda ao Governo a avaliação do desempenho do apoio judiciário no âmbito dos crimes de violência doméstica e regulação das responsabilidades parentais e que proceda a verificação da necessidade de criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio ao sistema judiciário

2016-12-02 PAN

[DAR II série A 37 XIII/2 2016-12-05 pág. 17 – 18]

Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar, foi registada a seguinte petição sobre matéria

conexa:

N.º Data Assunto Situação na

A.R. N.º Assinaturas

XIII/3.ª

472 2018-02-12 Adoção de medidas eficazes em casos de violência doméstica. Concluída 2018-07-04

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