11 DE ABRIL DE 2019

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9 – O Senhor Deputado João Almeida (CDS-PP) referiu que estamos a tratar de três rios localizados no

norte do distrito de Aveiro, com problemas de vária ordem. Elencou, depois, os problemas que cada um dos três

rios ao nível da poluição. Apelou à efetividade da atuação do Governo no desempenho suas funções, referindo

que o Governo não deve desvalorizar este tipo de problemas.

Neste medida, concluiu que o seu Grupo Parlamentar considera ser de recomendar ao Governo a

intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, a recolha regular de amostras, a

adoção de medidas de prevenção e de dissuasão de práticas, promovendo comportamentos positivos, a

identificação dos eventuais agentes poluidores destas linhas de água, e a implementação de um plano de ação

para a limpeza destas linhas.

10 – A Senhora Deputada Maria Manuel Rola (BE) sublinhou a importância destes três rios para o distrito,

referindo que ao longo destas linhas de água é possível encontrar um vasto património histórico, arqueológico

e cultural. Apontou, também, os vários problemas de poluição que afetam estes três rios, informando que a

classificação da água em 1995 na estação de monitorização da ponte Minhoteira (rio Antuã) foi «muito má» e

que a estação de Ponte de Vale Maior (rio Caima), em 2007, foi de «razoável». Sublinhou, ainda, que as notícias

de descargas de poluentes têm vindo a suceder-se e que, por isso, o seu Grupo Parlamentar entende ser de

recomendar a promoção da despoluição dos três rios, mediante a identificação dos focos de poluição e

verificação das condições de laboração das entidades emissoras de efluentes, o aumento da monitorização da

qualidade da água, a avaliação, em conjunto com os municípios abrangidos, dos sistemas de tratamentos de

água existentes, a promoção, com os referidos municípios, da preservação e reabilitação do património histórico,

arqueológico e cultural existentes junto dos cursos de água, nas suas margens e vales, bem como a presentação

do património natural, protegendo e requalificando as suas margens.

11 – Seguidamente, usaram a palavra a Senhora Deputada Ângela Moreira (PCP) e Deputada Joana

Lima (PS). A Senhora Deputada Ângela Moreira (PCP) sublinhou que o problema se arrasta de governo para

governo, e que devem ser tomadas medidas quanto à qualidade da água, motivo pelo qual o PCP acompanha.

A Senhora Deputada Joana Lima (PS) que o seu Grupo Parlamentar acompanha de forma genérica tudo o que

são contributos para a despoluição. Mencionou que um conjunto das recomendações constantes dos projetos

de resolução em análise são medidas que o Governo se encontra já a realizar. Referiu, ainda, que o concelho

de Oliveira de Azeméis é altamente industrializado, tendo o Governo demonstrado já que está atento ao

ambiente e despoluição, e que nessa medida irão intensificar as ações de prevenção e sensibilização,

contribuindo para uma melhoria da qualidade da água dos nossos rios.

12 – A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio e encontra-se disponível para consulta

no link http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190410_1.mp3

dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

13 – Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 1328/XIII/3.ª (PSD) – Recomenda ao Governo

que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição do Rio Antuã, Rio Ul e Caima, situados no concelho

de Oliveira de Azeméis, o Projeto de Resolução n.º 1360/XIII/3.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a

intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de

ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima, o Projeto de Resolução n.º 1378/XIII/3 (BE) – Recomenda ao

Governo que tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das

suas envolventes, e o Projeto de Resolução n.º 1393/XIII/3.ª (Os Verdes) – Urgência na implementação de

medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima encontram-se em

condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se

remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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