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11 DE ABRIL DE 2019

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ambiental, em 2018, e que, em junho também de 2018, ficou pronto o estudo sobre ruído que foi remetido ao

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação – Agência para a Competitividade e Inovação,

IP (IAPMEI). Referiu ainda que seria relevante conhecer os resultados da reunião do Grupo de Trabalho

Interdisciplinar, constituído em setembro de 2014, e que, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e

regimentais foram dirigidas perguntas sobre a matéria aos membros do Governo responsáveis pelas pastas do

Ambiente e da Transição Energética e da Economia e da Saúde. É opinião do GP que os diversos PJR não

são abrangentes relativamente a todas as matérias que devem ser apreciadas e mesmo omissos em

aspetos que resultaram das audições e da visita ocorridas. O PS optou por fazer uma apreciação de

pormenor e exaustiva e apresentar aos Ministérios respetivos e entregou o documento com esse

trabalho.

10. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 1025/XIII/4.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que

tome medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela SN Seixal – Siderurgia Nacional,

SA, na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal; o Projeto de Resolução n.º 2041/XIII/4.ª (Os Verdes) –

Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional

na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal; o Projeto de Resolução n.º 2060/XIII/4.ª (PSD) – Recomenda ao

Governo Português a elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das

atividades económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes na Aldeia de

Paio Pires, concelho do Seixal; o Projeto de Resolução n.º 2072/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a

elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da atividade industrial na saúde da população

da Aldeia de Paio Pires e a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional; o Projeto

de Resolução n.º 2074/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo que reavalie a licença ambiental da Siderurgia

Nacional, proceda a um estudo epidemiológico, reforce a monitorização ambiental e tome medidas eficazes para

garantir a qualidade do ar em Paio Pires; e o Projeto de Resolução n.º 2083/XIII/4.ª (CDS-PP) – Recomenda

ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades

industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos

ambientais que ali se verificam encontram-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião

plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente

da Assembleia da República.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1328/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UM CONJUNTO DE AÇÕES COM VISTA À

DESPOLUIÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL E CAIMA, SITUADOS NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE

AZEMÉIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1360/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA DE

DESCARGAS POLUENTES, E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO PARA LIMPEZA DOS RIOS

UL, ANTUÃ E CAIMA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1378/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL

E CAIMA, ASSIM COMO PARA A REABILITAÇÃO DAS SUAS ENVOLVENTES)

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