II SÉRIE-A — NÚMERO 87

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Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à identificação e priorize para análise os projetos de investimento candidatados ao Programa de

Desenvolvimento Rural 2020 submetidos por produtores que pertençam aos concelhos afetados pela seca.

2. Incentive a poupança e a utilização mais eficiente da água, a construção de novos reservatórios de águas

e promova o adequado uso múltiplo das albufeiras.

3. Crie um sistema de aconselhamento agrário através de parcerias que envolvam as instituições de ensino

superior, centros de investigação, DRAP e organizações de produtores para promover o aumento e melhoria da

capacidade de resposta e adaptação dos agricultores às alterações climáticas.

4. Estude um plano de reutilização de água, nomeadamente para rega e recarga de reservatórios,

proveniente de efluentes devidamente tratados.

5. Estabeleça formas de controlo sobre a expansão de culturas intensivas e superintensivas, com elevados

consumos de água.

6. No desenho do novo quadro comunitário seja tida em conta a necessidade de adaptação da agricultura

portuguesa aos cenários de alterações climáticas.

7. Na renegociação da Convenção de Albufeira, defenda a garantia de caudais ecológicos diários nos rios

internacionais e a monotorização da qualidade da água proveniente de Espanha.

Assembleia da República, 12 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Carlos Matias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2112/XIII/4.ª

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE FAJÕES, CONCELHO DE OLIVEIRA DE

AZEMÉIS

A Escola Básica e Secundária (EBS) de Fajões é a escola sede do Agrupamento com o mesmo nome –

Agrupamento de Escolas de Fajões – e ao qual pertencem ainda a EB de Carregosa, a EB1 de Casalmarinho,

a EB1 de Pindelo, a EB1/JI do Areal, a EB1/JI de Azagães, a EB1/JI de Carregosa, a EB1/JI de Cesar, a EB1/JI

de Macieira de Sarnes, o JI de Pindelo, o JI do Pinhão e o JI de Vilarinho.

A EBS de Fajões tem mais de 500 alunos e tem uma oferta educativa diversificada que abrange os 2.º e 3.º

ciclo, o ensino secundário e o ensino profissional, disponibilizando cursos como informática de sistemas, gestão

e programação de sistemas informáticos, eletrónica, automação e computadores, multimédia e restauração. Em

2008 foi considerada Território Educativo de Intervenção Prioritária de 2.ª Geração e em 2009-2010 passou a

lecionar o ensino secundário.

Apesar de o Agrupamento se estender por 5 freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis, a sua área de

influência é muito maior. Por exemplo, na EBS de Fajões estudam alunos de Oliveira de Azeméis, mas também

de Vale de Cambra, Arouca, Santa Maria da Feira e São João da Madeira.

Esta escola é, como facilmente se pode perceber pelos dados já enunciados, da maior importância para o

Agrupamento, para o concelho, para a oferta educativa da região e para a população de diversas freguesias e

concelhos. No entanto, não tem condições físicas e de funcionamento que se coadunem com esta importância.

De facto, o edifício da EBS de Fajões data do ano letivo de 1982/83, altura em que ali começou a funcionar

a Escola Preparatório da Fajões.