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16 DE ABRIL DE 2019

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a produção de medicamentos; a distribuição de medicamentos e outros produtos de saúde; a farmácia clínica,

farmacocinética, farmacovigilância e a prestação de cuidados farmacêuticos; a colaboração na elaboração de

protocolos terapêuticos; a colaboração na prescrição de nutrição parentérica e sua preparação».

Apesar da importância destes serviços para o funcionamento dos hospitais e para a prestação de cuidados

de saúde de qualidade e em segurança, como já aludido inicialmente, os serviços farmacêuticos hospitalares

do Serviço Nacional de Saúde estão confrontadas, à semelhança do que sucede com outros serviços, com

escassez de profissionais e dificuldades na substituição de trabalhadores ausentes por doença prolongada,

por gozo do direito de parentalidade ou que saíram do SNS, com obsolescência ao nível de equipamentos e

de infraestruturas.

Este retrato ficou muito bem patente na audição ocorrida em sede de Comissão Parlamentar de Saúde.

Nesta audição, a Ordem dos Farmacêuticos referiu que fazem falta 150 farmacêuticos no SNS, todavia, as

carências de profissionais não se restringem a este grupo profissional, fazem falta assistentes operacionais,

assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, pois, como foi muito bem lembrado, os

serviços farmacêuticos hospitalares funcionam com equipas multidisciplinares.

Os farmacêuticos do IPO de Lisboa, Hospital de S. João, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de

Portimão ilustraram muitos dos problemas acima elencados. Por exemplo, no IPO de Lisboa as maiores

dificuldades centram-se nos profissionais e, em concreto, nos assistentes operacionais. No hospital de S.

João, apesar de ter sido autorizado o concurso para a contratação de oito profissionais estão em falta 14, pelo

que mesmo depois desta contratação ficam ainda em défice seis. No hospital de Portimão, o mapa de pessoal

prevê 9 farmacêuticos, mas, estão apenas seis. Esta redução de profissionais levou a que entre os dias 18 e

29 de março o serviço deixasse de preparar os citotóxicos, tendo sido preparados pelos serviços

farmacêuticos do Hospital de Faro. No hospital de Gaia, existem 15 farmacêuticos, mas três 3 têm redução

horária para amamentação, no entanto, seriam precisos 20.

No que concerne aos equipamentos e instalações, o caso mais paradigmático foi relatado pela

Responsável pelo Serviço Farmacêutico do Hospital de Gaia. Neste hospital, o serviço farmacêutico funciona

num pré-fabricado sem condições de trabalho ou de segurança.

Os problemas nos serviços farmacêuticos hospitalares não são de agora, nem novos, são o resultado de

anos de desinvestimento da política de direita lavada a cabo pelos sucessivos governos (PS, PSD e CDS) nos

serviços públicos e, no SNS em particular. Aliás, há 19 anos os problemas foram reconhecidos pelo Governo

de então elaborado um Plano da Farmácia Hospitalar, o qual viria dois anos depois ser reformulado e

revogado em 2006. É, no mínimo, curioso notar que muitos dos problemas então diagnosticados estão ainda

presentes nos serviços farmacêuticos hospitalares.

O PCP não desvaloriza nenhum dos avanços alcançados, ainda que insuficientes, nesta legislatura,

designadamente, o aumento de verbas para o Serviço Nacional de Saúde, a contratação de mais profissionais,

a redução do horário de trabalho – passagem das 40 para as 35 horas –, a reposição de salários e do

pagamento das horas de qualidade, o descongelamento das progressões e, no caso particular dos

farmacêuticos, da sua carreira. Mas, reconhece que se podia e devia ter ido mais longe, e só não se foi devido

às opções do PS e do seu Governo, nomeadamente, de redução acelerada do défice.

Esta opção significou uma redução do investimento previsto e tão necessário na saúde para contratar

profissionais, para a contagem de todo o tempo de serviço para as progressões e valorização das carreiras.

Na senda do que acima dissemos, o PCP não menospreza as medidas que têm vindo a ser tomadas,

especialmente, aquela estipulada no Despacho n.º 2893-A/2019, de 18 de março, e que atribui ao membro do

Governo responsável pela área da saúde autorização da celebração, pelos estabelecimentos e serviços

integrados no SNS, de novos contratos com enfermeiros, assistentes operacionais e de contratação de outros

profissionais para o SNS, excluindo pessoal médico, mas somente para substituição de trabalhadores

temporariamente ausentes, por período igual ou superior a 120 dias, ou para substituição de trabalhadores

que cessem funções, a título definitivo.

Alguns problemas poderão ser minimizados ao nível dos profissionais, mas fica aquém das necessidades,

persistindo também a falta de investimento – equipamentos e infraestruturas.

O PCP considera que o investimento em profissionais de saúde, quer ao nível da contratação, quer da

valorização da carreira, nos equipamentos e nas infraestruturas é um imperativo, pelo que, à semelhança do

que sucedeu no passado seja elaborado um Plano de Investimento nos Serviço Farmacêuticos Hospitalares.

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