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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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Nesse plano deve estar contemplada a intervenção no edificado, a melhoria dos sistemas de informação, a

renovação e aquisição de equipamentos e a contratação e valorização dos profissionais de todas as

categorias – farmacêuticos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos, assistentes

operacionais – imprescindíveis ao bom funcionamento dos serviços farmacêuticos hospitalares.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta uma iniciativa legislativa que recomenda ao

Governo a elaboração de um Plano de Investimento nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço

Nacional de Saúde.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Elabore um Plano de Investimento para todos os Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço

Nacional de Saúde.

2 – O Plano previsto no número anterior é plurianual, com início ainda no presente ano civil.

3 – A elaboração do Plano previsto no número 1 é precedida de:

a) Levantamento exaustivo dos profissionais de todas as categorias que estão em falta;

b) Levantamento exaustivo das condições do edificado e instalações onde funcionam os serviços

farmacêuticos hospitalares;

c) Levantamento exaustivo das condições de todos os equipamentos existentes nos serviços

farmacêuticos dos hospitais;

d) Levantamento exaustivo do estado dos sistemas de informação utilizados nos serviços farmacêuticos

dos hospitais.

4 – Na sequência do disposto no número anterior, é elaborado o plano de investimentos, a calendarização

e prazos de execução.

5 – Na sequência do disposto no número 3 é elaborado um plano de contratação de profissionais

admitindo-se que a contratação seja feita de forma faseada.

6 – As verbas destinadas ao plano de investimentos são oriundas do orçamento do estado, sendo,

também, admitido o recurso a fundos comunitários para a realização dos investimentos em instalações, na

renovação e aquisição de equipamentos.

7 – No imediato autorize a contratação dos profissionais necessários e já identificados pelos

estabelecimentos e serviços do SNS de modo a assegurar o integral funcionamento dos serviços

farmacêuticos hospitalares.

Assembleia da República, 15 de abril de 2019.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — António Filipe — Paulo Sá — Jorge

Machado — Bruno Dias — Rita Rato — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Diana Ferreira — Francisco

Lopes.

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