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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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motivado descontentamento por parte das populações, autarcas e de outras entidades. Inclusivamente, no

final do ano passado, foi aprovada uma moção por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Luzianes-

Gare, a qual foi enviada ao Governo, à Infraestruturas de Portugal e a outras entidades oficiais.

Acrescente-se que, face às constantes reclamações, a IP apenas tem procedido a pequenas reparações

para tapar buracos, alegando que uma grande reparação já estaria incluída no Plano de Proximidade 2018-

2022. Porém, como o estado de degradação se vem acentuando, as obras de reparação das estradas ER266

e da EN/ER123, bem como do viaduto Luzianes-Gare, já se tornaram urgentes há muito tempo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda, com urgência, à

reparação da EN/ER123, ER266 e Viaduto de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira.

Assembleia da República, 16 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha —

Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2122/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A EXPANSÃO DA REDE DE METROPOLITANO DE LISBOA

O Metropolitano de Lisboa tem uma enorme relevância estratégica para a mobilidade na cidade,

contribuindo para a construção de uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade de vida.

Apesar da sua importância temos assistido a um elevado desinvestimento na rede, traduzido na falta de

manutenção dos comboios e das estações e na redução do número de trabalhadores, o que justifica que,

atualmente, a qualidade e regularidade do serviço prestado se encontre aquém do que seria desejável.

Em termos gerais, o Metropolitano de Lisboa, com 44,2 km de traçado, conta com 4 linhas, 56 estações, 6

estações de correspondência, 36 estações com acessibilidade plena para pessoas de mobilidade reduzida e

21 estações intermodais com ligação a outros operadores públicos e privados de transporte, ligeiros e

pesados.

O plano de expansão do Metropolitano de Lisboa em vigor, suportado no «Plano de Expansão da Rede de

Metropolitano de Lisboa 2010-2020» e aprovado pela Secretaria de Estado dos Transportes em 11 de

Setembro de 2009, prevê a construção de duas novas estações: Estrela e Santos. A linha amarela, que

termina no Rato, será assim prolongada, fazendo a ligação à estação do Cais do Sodré, encontrando-se aí

com a atual Linha Verde. Desta forma, a ligação entre o Rato e o Cais do Sodré, vai transformar o conjunto

das atuais Linhas Amarela e Verde numa nova linha verde circular. No que diz respeito ao material circulante,

o Metropolitano de Lisboa dispõe hoje de uma frota de 111 unidades de tração, constituídas por 3 carruagens

cada. No âmbito do Plano de Expansão da Rede, prolongamento Rato/Cais do Sodré, está prevista a

aquisição de 10 unidades triplas, correspondentes a 30 carruagens. Está, ainda, prevista a contratação de 46

trabalhadores. Estima-se que este prolongamento tenha o custo de 216 milhões euros, ao qual acrescerá a

quantia de 50 milhões destinada à aquisição de material circulante, num total de 266 milhões de euros. Para

além deste investimento, não se encontra prevista a expansão da rede para fora da cidade de Lisboa,

tornando-a, nomeadamente, acessível aos concelhos limítrofes.

Assim, sem prejuízo da adoção desta solução, consideramos que é prioritária a expansão da rede do

Metropolitano para outros concelhos e zonas da cidade, como Loures, Sintra e a zona ocidental da cidade de

Lisboa, nomeadamente Alcântara, Ajuda e Belém. Tal necessidade assenta no facto de apenas desta forma

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