Terça-feira, 16 de abril de 2019 II Série-A — Número 88

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1141, 1142, 1158 e 1200 a 1203/XIII/4.ª): N.º 1141/XIII/4.ª (Cria um fundo de apoio ao associativismo jovem no estrangeiro): — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1142/XIII/4.ª (Criação do programa «Comunidades Portuguesas no Feminino»): — Alteração do texto do projeto de lei e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1158/XIII/4.ª (Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1200/XIII/4.ª (N insc.) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. N.º 1201/XIII/4.ª (N insc.) — Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção

para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. N.º 1202/XIII/4.ª (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto. N.º 1203/XIII/4.ª (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais. Propostas de Lei (n.os 188 e 194 a 196/XIII/4.ª): N.º 188/XIII/4.ª (Aprova a lei das infraestruturas militares): Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 194/XIII/4.ª (GOV) — Altera a Lei Antidopagem no Desporto. N.º 195/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o estatuto do antigo combatente. N.º 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia. Projetos de Resolução (n.os 909/XIII/2.ª, 1154 e 1165/XIII/3.ª e 2106 e 2114 a 2123/XIII/4.ª): N.º 909/XIII/2.ª (Revisão da Convenção de Albufeira): — Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 1154/XIII/3.ª (Recomenda a revisão urgente da convenção de albufeira):