II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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A realização do PFN 2030 (1.ª fase) e do PFN 3040 (2.ª fase) indicia que o valor dos benefícios em termos

de diferença de custos operacionais por tonelada.km por via ferroviária é largamente superior ao atual custo de

transporte das mesmas mercadorias por via rodoviária: + 6000 M€. Se a esses benefícios juntarmos a redução

das emissões de CO2 pela substituição do modo rodoviário pelo ferroviário, o valor do benefício total estimado

poderá atingir cerca de 7500 M€, ou seja, muito próximo do valor total do investimento considerado para o PFN

2040 global: 8200 M€.

Em termos médios anuais, ao longo das duas décadas de execução do PFN, o benefício apurado relativo

aos ganhos obtidos pela opção do transporte ferroviário será da ordem dos 300 M€, a que acrescem os

benefícios da redução de emissões de CO2 da ordem dos 70 M€. Trata-se de uma poupança de recursos que o

País deixará de estar obrigado a ter através do recurso ao mecanismo do Comércio Europeu de Licenças de

Emissão (CELE).

Sublinhe-se que os valores estimados não consideram os benefícios que, igualmente, no transporte de

passageiros, será possível quantificar no âmbito de uma ACB que englobe todas as dimensões do estudo. Nesse

aspeto, importa referir que a procura de transporte ferroviário de passageiros era, em 2017, cerca de 1,6 vezes

superior ao transporte de mercadorias12. Uma avaliação desta dimensão do investimento ferroviário,

designadamente numa rede ferroviária mista, como é o caso da RFN, apenas acrescentará razões para

sustentar a racionalidade do investimento projetado com o presente PFN 2040.

Afigura-se assim plenamente justificado o recurso ao Fundo de Carbono para financiamento do plano de

investimentos do PFN 2040 e também para aquisição do material circulante necessário à medida que as novas

vias ferroviárias forem sendo finalizadas.

20. A ultrapassagem dos estrangulamentos ao nível da futura Rede Ferroviária Nacional requer igualmente

que se reforcem e alarguem as competências ao nível da empresa pública responsável pelo planeamento,

projeto e execução do Plano Ferroviário Nacional 2040: a Infraestruturas de Portugal, SA.

Ao contrário do que aconteceu com o período em que a REFER, cuja integração na Estradas de Portugal,

SA ditou praticamente a extinção das antigas competências ferroviárias, agora trata-se de acautelar o futuro e

de criar uma IP Ferroviária, dentro do grupo IP, SA, tendo em vista o planeamento, controlo e execução dos

vários projetos que incluem o PFN 2040.

Com efeito, são notórias as dificuldades expressas pela atual estrutura da IP, SA, para executar, em tempo,

o Plano Ferrovia 2020. Em 2019, os atrasos no cumprimento do cronograma divulgado em 2016, cifram-se em

2-3 anos, sendo possível inferir que, de um volume global de investimento de cerca de 2000 M€, pouco mais de

metade desse valor estará efetivamente realizado no final do F2020. De resto, alguns projetos, nomeadamente

os que se relacionam com a conclusão dos Corredores Internacionais Norte e Sul para mercadorias, já estão

incluídos no próximo PNI 2030.

A futura IP Ferroviária deve ser dotada da indispensável autonomia empresarial, incluindo financeira, em

ordem a acompanhar e fiscalizar a boa execução e andamento do PFN 2040. Nesse sentido, o Governo deverá

propor à Assembleia da República, até ao final do 1.º semestre de 2020, os Estatutos e os Instrumentos

Previsionais de Gestão suscetíveis de estruturar a atividade da IP Ferroviária para o primeiro ciclo Orçamental

de atividade – a década de 2030.

12 INE, ETC2017: Passageiros.km: 4.391,4 (Milhões); Toneladas.km: 2.750,7 (Milhões).

Quadro - Sintese da Estimativa de Benefícios Acumulados com o PFN2040

Un: Milhões € Un: Milhões €

C.OP./T.Km C.Emiss.CO2 C.OP./T.Km C.Emiss.CO2 C.OP./T.Km C.Emiss.CO2 C.OP./T.Km C.Emiss.CO2

BENEFÍCIOS DA DIFERENÇA ENTRE

CUSTOS OPERACIONAIS / RODOVIA-

FERROVIA

-1 618,20 -4 477,80 -6 096,00 -304,80

BENEFÍCIOS DA DIFERENÇA ENTRE

CUSTOS DAS EMISSÕES CO2 / RODOVIA-

FERROVIA

-377,58 -1 044,82 -1 422,40 -71,12

TOTAL DE BENEFÍCIOS PFN 2040 1 -1 618,20 -377,58 -4 477,80 -1 044,82 -6 096,00 -1 422,40 -304,80 -71,12

Nota (1) - Inclui os benefícios resultantes dos investimentos com o Ferrovia 2020 e o PNI 2030

PFN 2030 1 PFN3040 Total - PFN2040CENÁRIOS PFN 2040 VS CENÁRIO

CONSTANTE / ANO BASE 2016

Ganhos/Ano PFN2040