II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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Rede TransEuropeia de Transporte (RTE-T) estará concluída até 2023. Somente no âmbito do próximo

Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), se deverá esperar a sua conclusão, o mesmo sucedendo

com uma boa parte dos projetos do Ferrovia 2020.

O Ferrovia 2020 ficará bastante longe de superar as graves lacunas que o transporte ferroviário de

passageiros e de mercadorias continua a exibir, servindo apenas para conseguir melhorias em algumas ligações

ferroviárias, esperando-se, nomeadamente, que a reparação integral da Linha do Norte fique concluída até 2023.

Todos estes atrasos prejudicam bastante o desempenho do transporte ferroviário em Portugal. De facto, são

enormes os desequilíbrios estruturais do transporte ferroviário face ao transporte rodoviário. O diagnóstico

apresentado pelo Governo no âmbito da preparação do PNI 2030 evidencia as lacunas que o País apresenta

em termos de oferta de infraestruturas de transportes ferroviárias em especial face às rodoviárias1. Medidas pelo

indicador densidade das redes (km/milhão de habitantes), Portugal ocupa, na ferrovia, o 24.º lugar face a um

valor médio europeu (18.º lugar), e na rodovia, considerando a rede de autoestradas, o País ocupa o 5.º lugar,

situando-se num patamar de densidade de rede bastante superior ao valor médio europeu da União Europeia,

que se situa no 16.º lugar.

Esta configuração reflete-se diretamente na repartição da quota modal do transporte dos passageiros e das

mercadorias em Portugal. As estatísticas internacionais referem que o automóvel particular (TI) é largamente

predominante no transporte de passageiros face aos restantes modos de transporte terrestres (85% do total dos

passageiros/km), enquanto que em termos de mercadorias (toneladas.km), o modo rodoviário era ainda mais

omnipresente: 90% do total das mercadorias transportadas2.

Este quadro profundamente assimétrico apenas pode ser compreendido à luz das opções estratégicas

erradas de sucessivos Governos PS/PSD/CDS a partir de meados dos anos 80 do século passado,

particularmente desde a primeira maioria absoluta do PSD, sob a liderança de Cavaco Silva.

Desde aí, a prioridade absoluta nas políticas públicas de mobilidade foi a promoção do Transporte Individual

(TI) face ao Transporte Coletivo (TC), e, em termos modais, o transporte rodoviário face ao transporte ferroviário.

Em 1985, foi aprovado um Plano Rodoviário Nacional que, ao longo de mais de três décadas (1985-2017),

consumiu a grande fatia do investimento público em infraestruturas de transporte, tendo como efeito colateral o

abandono e a desqualificação das infraestruturas ferroviárias.

O gráfico seguinte, construído a partir de um indicador comum (Extensão das redes em Km), com início em

1985 (ano da aprovação do Plano Rodoviário Nacional) e termo em 2017, é bem revelador dos resultados dessa

política de transportes.

1 Eurostat, 2016. 2 Fonte Eurostat, in Documento de Trabalho do PNI 2030 «Mobilidade e Transportes/Ferrovia/Rodovia».