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17 DE ABRIL DE 2019

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7. Chegou a hora de fazer uma escolha estratégica fundamental: apostar no «transporte mais amigo do

planeta – o transporte ferroviário», o que significa decidir sobre uma proposta modernizadora de toda a rede

ferroviária e realizar os investimentos necessários para que o transporte ferroviário substitua efetivamente o

transporte rodoviário em ordem a atingir as premissas constantes do Roteiro Europeu para a Neutralidade

Carbónica 2050.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, essa aposta consiste na aprovação de um Plano

Ferroviário Nacional (PFN), assente num programa de investimentos públicos ao longo de cerca de duas

décadas e que garanta:

 A requalificação integral da Rede Ferroviária Nacional (RFN);

 O reforço e extensão da RFN nos territórios deficitários de transporte ferroviário;

 O reequilíbrio da repartição modal entre os vários modos de transporte;

 A correção das assimetrias e o reforço da coesão social e territorial.

Para além dos efeitos positivos que tal aposta poderá significar na redução do esforço financeiro do País no

comércio de licenças de emissão de CO2, o Plano Ferroviário Nacional (PFN) contribuirá fortemente para a

descarbonização da economia, permitindo ao País estar em melhores condições para cumprir os Acordos de

Paris de 2015, ao mesmo tempo que, apostando no transporte coletivo, se promoverá o reforço da equidade

social em matéria de mobilidade.

8. A futura Rede Ferroviária Nacional tem como principais metas qualitativas e quantitativas a atingir no final

do período do Plano (2020-2040), as seguintes:

 Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas eletrónicos automatizados de

sinalização, controlo e gestão de tráfego;

 Todos os principais centros urbanos, nomeadamente as capitais regionais ou distritais, devem estar

ligadas por modo ferroviário por serviços de qualidade, em ordem a permitir a multimodalidade no transporte

interno e internacional;

 Devem ser asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos,

plataformas logísticas regionais e fronteiras – por onde deverão circular os serviços ferroviários ajustados aos

diversos fluxos de transporte intrarregionais, inter-regionais e nacionais, em passageiros ou mercadorias;

 Garantir, aos cidadãos com mobilidade reduzida, plena acessibilidade em toda a rede ferroviária, bem

como às composições ferroviárias que nela circulem;

 No final do PFN, o peso específico da quota modal ferroviária no transporte de pessoas e de mercadorias

por via terrestre deverá ser:

o 40% das toneladas-quilómetros transportadas;

o 40% dos passageiros-quilómetros transportados.

9. Fará parte da futura RFN uma sub-rede específica, correspondente às linhas que constituem o Corredor

Atlântico da Rede TransEuropeia de Transporte (RTE-T), constituídas por:

a) Corredor Internacional Norte: Porto/Aveiro-Viseu-Mangualde-V.Formoso-Salamanca;

b) Corredor Internacional Sul: Sines/Lisboa/Setúbal-Poceirão-Évora-Badajoz;

c) Corredor Litoral Norte-Sul ligando os dois corredores, incluindo a Terceira Travessia do Tejo, em modo

ferroviário.

O Corredor Atlântico, constituindo um dos 9 corredores europeus prioritários multimodais4 cuja entrada em

funcionamento deverá ocorrer até 2030, foi desenhado, como todos os restantes, para assegurar plena

interoperabilidade no tráfego misto de mercadorias e de passageiros, exigindo para esse efeito características

técnicas comuns ao nível da infraestrutura, bem como dos serviços oferecidos. Ao nível da infraestrutura essas

características são: via dupla, perfil construtivo ajustado a elevadas prestações ou alta velocidade, bitola UIC

(1435 mm), catenária de 25 kV, sistema de comando e controlo de tráfego e sinalização comum (EMRTS) e

infraestrutura compatível com a circulação de comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento.

4 Rede Principal (Core Network) – 9 Corredores Multimodais.