17 DE ABRIL DE 2019

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Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do RAR, o Projeto de Resolução n.º 2091/XIII/4.ª (BE) reúne as

condições para ser agendado para votação no Plenário.

Assembleia da República, em 16 de abril de 2019.

Pelo Presidente da Comissão, Marco António Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2124/XIII/4.ª

PELA SUSPENSÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DA LINHA CIRCULAR (CARROSSEL) DO

METROPOLITANO EM LISBOA

A evolução das cidades esteve frequentemente associada a novas formas de mobilidade. O desenvolvimento

da rede do Metropolitano na cidade de Lisboa e, numa segunda fase, a sua extensão até aos municípios

vizinhos, a norte, fez com que a cidade pudesse estruturar o transporte público nos eixos centrais, a partir da

Baixa, com extensão à Amadora e a Odivelas, e na sua ligação a oriente.

Indo de encontro à evolução tecnológica atual, a agenda urbana internacional tenta acomodar uma série de

novas exigências na construção de um novo paradigma de mobilidade, nomeadamente: (i) a redução do uso

urbano do veículo automóvel individual; (ii) a redução do impacto ambiental associado ao uso de meios de

transporte poluentes; (iii) o desenvolvimento de novas plataformas de mobilidade ligeira, ambientalmente

sustentáveis, como as bicicletas, ou; (iv) a promoção da mobilidade automóvel elétrica partilhada; todas

entendidas como complementares do pilar central, que é a promoção de um sistema de transporte público.

Para que este paradigma funcione, o transporte público tem de ser eficiente, confortável e acessível; e

também abrangente, isto é, cobrindo todas as zonas relevantes dos centros metropolitanos e assegurando a

ligação às zonas periféricas, sob pena de, ao não abranger zonas urbanas densas, estar a excluir do acesso a

todo o sistema quem nelas vive, trabalha, ou potencialmente intercomuta. É neste contexto que se tornou

premente repensar as redes de transporte público e a ligação dos modos de transporte, intermodalidade e nos

interfaces.

Assim, um sistema de transportes multiplataforma, intermodal e ambientalmente sustentável é cada vez mais

a solução de mobilidade para o século XXI. É neste pressuposto que o investimento na expansão do Metro na

Área Metropolitana de Lisboa é um fator chave para o desenvolvimento da região.

No entanto, tendo por base o plano de expansão do Metropolitano de Lisboa aprovado em 2009 pelo Governo

de José Sócrates – sem que tenha sido realizada consulta pública, o atual Governo anunciou em 2017 a intenção

de proceder à extensão da rede do Metropolitano de Lisboa através da criação de uma linha circular composta

pelas atuais Linhas Verde e Amarela ao sul do Campo Grande, com a extensão Rato-Cais do Sodré. O restante

das duas linhas referidas Odivelas-Telheiras constituiria a nova linha Amarela.

O projeto é fundamentado na realização de um estudo que compara esta solução, apenas e só, com a

extensão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Campo de Ourique, não sendo conhecido qualquer estudo

técnico e económico-financeiro que fundamente e compare verdadeiras alternativas à futura expansão da rede

de Metropolitano.

A alternativa Alcântara permite, de igual forma, que quem vem da Linha de Cascais possa ter acesso ao eixo

central da cidade, com um menor tempo de percurso. Além do mais, permite aproximar o serviço a cerca de 100

mil lisboetas residentes na zona ocidental da cidade. Permite, ainda, que a estação da Estrela fique a uma

profundidade inferior à projetada, para a ligação ao Cais do Sodré.

Os argumentos apresentados pelo Governo para justificar a linha circular assentam essencialmente na

melhoria da frequência de comboios na zona central de Lisboa e na melhoria da ligação entre a Linha de Cascais

e o eixo central.