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17 DE ABRIL DE 2019

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legislatura, 1236 dias após a sua tomada de posse.

Infelizmente, verifica-se exatamente o que o CDS-PP vem alertando desde a apresentação do PNR em 2016.

Temos a maior carga fiscal desde que há dados disponíveis, o investimento públicodiminuiu, degradando

serviços e colocando em causa a prestação de cuidados essenciais à população. O valor total da divida pública

subiu e não se verificou um crescimento económico capaz de garantir maior robustez ao País e à nossa

economia, com Portugal a ter o terceiro PIB per capita mais baixo da Zona Euro, à frente apenas da Letónia

e da Grécia. Afinal, a prometida e proclamada reversão da austeridade «não foi assim tão drástica».

Tudo isto sem troika, sem memorando, sem recessão e num contexto económico favorável.

Mesclando e escondendo o que não lhe era conveniente, o Governo passou a legislatura a proclamar o «fim

da austeridade», o «virar a página da austeridade», a esconder o que não lhe era conveniente e a prometer o

que não conseguiu cumprir.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2017, o Ministro das Finanças declarava que aquela proposta

do Governo era «justa» nas opções de tributação e que «em 2017 os cidadãos irão recuperar rendimentos e

sentir redução da carga fiscal».

Os números demonstram uma realidade bem diferente: a carga fiscal no nosso País tem vindo a aumentar,

atingindo em 2018 a taxa mais alta dos últimos 23 anos, em percentagem do PIB.

O Governo, depois de negar a subida da carga fiscal, tentou, uma vez mais, esconder aqueles números,

inventando um novo indicador para justificar o injustificável.

Para além da carga fiscal, também o investimento público foi objeto de promessa não cumprida: o Orçamento

do Estado para 2018 previa uma subida de 40% que acabou por ficar pelos 10%.

Ainda relativamente ao investimento público, e seguindo a tendência de 2018, o Programa de Estabilidade

(PE) apresenta um corte, para 2019, de 471 milhões de euros. Assim, dos 4853,4 milhões inscritos no

Orçamento do Estado para 2019 e no reporte dos défices excessivos que seguiu para o Eurostat a 26 de março,

o investimento público que o governo prevê para este ano ascenda apenas a 4382 milhões de euros.

Em apenas três semanas, este indicador sofre uma revisão em baixa de 471,4 milhões de euros, com as

inerentes consequências em investimentos relevantes para o País e para a própria execução dos fundos

comunitários.

A acrescer, o PIB per capita (medido em PPS a preços correntes), indicador relativo ao nível de vida dos

países, em 2018, demonstra que Portugal é mesmo o terceiro pior País da Zona Euro:

77,02

59,15

39,75

39,29

37,98

35,78

33,91

31,93

29,76

29,50

28,68

26,59

26,66

24,92

24,76

24,14

24,01

21,50

21,12

Luxemburgo

Irlanda

Holanda

Áustria

Alemanha

Bélgica

Finlândia

França

Malta

Itália

Espanha

Eslovénia

Chipre

Lituânia

Estónia

Eslováquia

Portugal

Letónia

Grécia

PIB PER CAPITA (2018)milhares de PPSFonte: AMECO

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