II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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De facto, dos 19 países que pertencem à Zona Euro, Portugal situa-se 17.º lugar, superando apenas a Letónia

e a Grécia, de acordo com os dados da AMECO.

De facto, em 2017, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o PIB per capita

situou-se em 76,6% em relação a União Europeia (28 países), valor inferior em 0,6 pontos percentuais ao que

foi registado em 2016 (77,2%).

A isto acresce o facto de Portugal estar com a mais baixa execução de fundos comunitários,

comparativamente com os quadros anteriores, nomeadamente no que se refere ao investimento produtivo.

Perante tais evidências, e contrariando o discurso do Governo, o Ministro das Finanças admitiu a um jornal

estrangeiro (FT) que, afinal, a reversão da austeridade «não foi assim tão drástica».

De facto, o Governo não consegue explicar como é possível que num contexto económico tão favorável como

aquele em que a Europa tem vivido, Portugal não tenha conseguido reduzir significativamente a sua dívida

pública, apresentar os mais baixos valores de investimento público das últimas décadas e ter uma carga fiscal

que atingiu em 2018 o valor mais alto de sempre, chegando a 35,4% do PIB.

Apesar da exímia capacidade que o Governo tem tido a disfarçar e esconder a sua inércia, incapacidade e

desorientação estratégica, os números e dados oficiais são muito evidentes.

Quando, apesar da conjuntura internacional favorável que o Governo viveu ao longo de toda a legislatura,

testemunhamos a degradação de serviços públicos, falta de investimentos essenciais e, para culminar, a maior

carga fiscal desde que temos dados disponíveis, ou seja, desde 1995, temos necessariamente que concluir que

esta legislatura foi uma legislatura falhada e uma oportunidade perdida.

O CDS-PP apresenta, assim, a sua alternativa às políticas e opções do Governo. Uma alternativa que se

centra no primado da Pessoa e não do Estado, uma alternativa que contemple uma estratégia de consolidação

de crescimento sustentável e perdurável, com a adoção de políticas públicas sustentáveis e duradouras que se

enquadrem nas regras europeias – obrigações não negligenciáveis para o nosso País –, e que evitem que

Portugal volte a cair, num horizonte temporal futuro, numa situação de dependência extrema de credores

externos.

Torna-se indispensável reconhecer que os principais entraves à competitividade e ao crescimento da

economia não se compadecem com níveis deficitários de investimento, e com a ausência de reformas

estruturais. O atual Governo desperdiça mais uma oportunidade para restruturar a máquina estatal,

desfavorável à dinâmica económica, preferindo manter políticas mal fundamentadas e de efeitos passageiros.

Atualmente, Portugal ainda não está devidamente preparado para a enfrentar uma nova crise económica,

sem uma derrapagem das contas públicas e sem o risco de perder o financiamento externo.

O CDS-PP entende que os documentos apresentados pelo Governo constituem uma oportunidade perdida

para dar resposta aos bloqueios existentes e permanecentes nas várias áreas de governação, que condicionam

o crescimento económico e nos afastam irremediavelmente da convergência europeia.

Como tal, serve a presente iniciativa, fiel ao princípio do CDS-PP de apresentar uma proposta para contrapor

a cada crítica, para contribuir construtivamente para superar uma série de fatores e áreas de

subdesenvolvimento e atraso que requerem mudanças estruturais.

2. Revisões das projeções dos Programas de Estabilidade: 2018 vs. 2019

2018 2019 2020 2021 2022

PE 2018 Execução PE 2018 PE2019 PE2018 PE2019 PE2018 PE2019 PE2018 PE2019

Crescimento do PIB 2,3 2,1 2,3 1,9 2,3 1,9 2,2 2 2,1 2

Investimento (FBCF) 6,2 4,4 7 5,3 7,1 4,9 6,4 4,5 5,5 4,5

Défice -0,7 -0,5 -0,2 -0,2 0,7 0,3 1,4 0,9 1,3 0,7

Carga Fiscal 34,5 35,4 34,4 35,1 34,4 35,1 34,3 35,0 34,4 35,0