II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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2. Um real conjunto de reformas estruturais, concretas, efetivas e credíveis, promotoras de um crescimento

sustentável, que preparem reforcem a competitividade externa da economia portuguesa e a preparem para um

ciclo económico menos favorável, apostando na reforma da justiça e da segurança social e adotando medidas

de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e

remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação.

Assembleia da República, 18 de abril de 2019.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — António Leitão Amaro — Duarte Pacheco — António Costa Silva

— Inês Domingos — Cristóvão Crespo — Margarida Balseiro Lopes — Cristóvão Norte — António Ventura —

Maria das Mercês Borges — Ulisses Pereira — Jorge Paulo Oliveira — Leonel Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2131/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, COM A COMUNIDADE MÉDICA E CIENTÍFICA, ANALISE A

POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR QUE O DIAGNÓSTICO DE PERTURBAÇÃO DE HIPERACTIVIDADE

COM DÉFICE DE ATENÇÃO E A PRIMEIRA PRESCRIÇÃO DE METILFENIDATO E ATOMOXETINA A

CRIANÇAS SÃO REALIZADAS POR MÉDICO ESPECIALISTA

A Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma das formas de psicopatologia mais

diagnosticada durante a infância. A PHDA caracteriza-se por elevados níveis de atividade física e

comportamento impulsivo, e/ou falta de atenção. Trata-se de uma perturbação de desenvolvimento

neurocomportamental persistente, que pode ser severa, causando problemas significativos em diferentes

contextos de funcionamento da criança, como a escola e a família.

De acordo com dados do Infarmed, a Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma

condição caracterizada por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção, com uma

prevalência estimada entre 5% e 7%.

A este diagnóstico encontra-se recorrentemente associada a prescrição de medicação como o «Concerta»,

a «Ritalina» e o «Rubifen», medicamentos que têm em comum o cloridrato de metilfenidato, que é uma

substância química utilizada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central ou o «Strattera»,

medicamento que contém atomoxetina, uma substância responsável pelo aumento da quantidade de

noradrenalina no cérebro.

De acordo com estudos realizados pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de

crescimento.1

De facto, o relatório da Direção Geral de Saúde «Saúde Mental 2015» refere que as crianças portuguesas

até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que o grupo

etário dos 10 aos 14 anos foi o responsável pelo maior consumo desta substância, cerca de 3 873 751 doses.

Durante o ano de 2016, os portugueses gastaram cerca de 19 550€ por dia na compra de medicamentos como

«Ritalina» ou «Concerta». Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, foram gastos 7 137 442€ na compra

deste tipo de fármacos ao longo de 2016, o que representa a aquisição de 293 828 embalagens, correspondente

a 805 embalagens por dia.

Vários médicos e psicólogos têm admitido publicamente possíveis diagnósticos errados e prescrições

indevidas. O neuropediatra Nuno Lobo Antunes admite receber muitas crianças «medicadas de forma errada

para o problema errado». A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos refere estar «preocupadíssima com essa

tendência, que já é muito expressiva em Portugal. Qualquer dia as crianças são como robôs medicados». Álvaro

Carvalho, Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde, reconhece também

1 Cfr. http://www.infarmed.pt/documents/15786/17838/Relatorio_ADHD.pdf/d6043d87-561e-4534-a6b1-4969dff93b78.