II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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Assim, recomendamos ao Governo que, em articulação com a comunidade médica e científica, analise a

possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a

primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista como

Pediatra, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Em articulação com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o

diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e

atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista como Pediatra, Pedopsiquiatra ou

Neuropsiquiatra.

Assembleia da República, 22 de abril de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2132/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO AOS AGRICULTORES AFETADOS

PELA SECA

O território nacional está, uma vez mais, a atravessar um período de seca. Este fenómeno, que se vai

tornando mais regra do que exceção, é recorrente e afeta de forma muito séria toda a atividade pecuária, agrícola

e florestal.

É impossível adivinhar na totalidade quais os danos que irão ser causados à agricultura nacional por mais

este período de seca, dado que dependem da evolução da seca em termos de extensão territorial, intensidade

e duração. No entanto não podemos, com base no histórico, deixar de preparar com a devida atenção e,

sobretudo, atempadamente um conjunto de medidas que visem apoiar os agricultores.

Existem já prejuízos, nomeadamente na alimentação animal, sendo a região Sul a mais atingida, juntamente

com Trás-os-Montes, começando os efeitos da seca a notar-se também na região do Ribatejo. A falta de água

já está a refletir-se no rendimento dos produtores, que, devido à redução do pasto, têm que adquirir rações e

alimentos grosseiros, como complementos e outros substratos, uma vez que esgotaram mais cedo as reservas

que tinham para a fase crítica.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES)

reuniu a 20 de março p.p., determinando várias medidas de prevenção e contingência, mitigação e apoio

relativos à seca, o que devia ser um sinal claro ao Governo de que a situação é grave e que urge tomar medidas

concretas.

Segundo o índice meteorológico de seca do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até ao final

de março p.p. verificou-se um aumento da área do território em seca severa, situando-se nos 37,5% (quando

em fevereiro p.p. era 4,8%), sendo que 45,1% do território estava em seca moderada e 16,8% na classe de seca

fraca.

Ainda segundo o resumo do Boletim Climatológico feito pelo IPMA, o mês de março classificou-se como

quente em relação à temperatura do ar e muito seco quanto à precipitação, a média da temperatura máxima do

ar foi de 19,24 graus celsius, a terceira mais alta desde 2000.

Abril é habitualmente um mês que traz precipitação. No entanto, estando já decorrido metade do mês, tal

não se tem vindo a verificar com a quantidade desejada, sendo que a tendência é para agravar, uma vez que

os meses de maio e junho são meses tradicionalmente de pouca precipitação e, mesmo que esta ocorra, já não

será suficiente para colmatar a situação de seca.