Debates Parlamentares - Diário 091, p. 24 (2019-04-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 16 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão Alexandre Quintanilha.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2041/XIII/4.ª

(ELABORAÇÃO DE ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL PARA AVALIAR OS EFEITOS DA

LABORAÇÃO DA SIDERURGIA NACIONAL NA ALDEIA DE PAIO PIRES, CONCELHO DO SEIXAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2060/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO

E/OU AMBIENTAL PARA AVALIAR OS EFEITOS DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS, NOMEADAMENTE,

INDUSTRIAIS, BEM COMO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA ALDEIA DE PAIO PIRES,

CONCELHO DO SEIXAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2083/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UM ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL

PARA A AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS QUE SE SITUEM NA REGIÃO DA

ALDEIA DE PAIO PIRES, NO CONCELHO DO SEIXAL, BEM COMO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE

ALI SE VERIFICAM)

Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação

Recomenda ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais na área geográfica

envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto das atividades

económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes, na qualidade do ar e

na saúde da população residente em toda a área geográfica da envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho

do Seixal;

2 – Proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à

Assembleia da República;

3 – Estude, ainda, a possibilidade de instalação de uma outra estação de monitorização da qualidade de ar

no concelho do Seixal, junto à Aldeia de Paio Pires.

Assembleia da República, 23 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 24 votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 16 de abril de 2019. O Presidente da Comissão Alexandre Quintanilha. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2041/XIII/4.ª (ELABORAÇÃO DE ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL PARA AVALIAR OS EFEITOS DA LABORAÇÃO DA SIDERURGIA NACIONAL NA ALDEIA DE PAIO PIRES, CONCELHO DO SEIXAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2060/XIII/4.ª (RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO E/OU AMBIENTAL PARA AVALIAR OS EFEITOS DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS, NOMEADAMENTE, INDUSTRIAIS, BEM COMO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA ALDEIA DE PAIO PIRES, CONCELHO DO SEIXAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2083/XIII/4.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UM ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL PARA A AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS QUE SE SITUEM NA REGIÃO DA ALDEIA DE PAIO PIRES, NO CONCELHO DO SEIXAL, BEM COMO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE ALI SE VERIFICAM) Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Recomenda ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais na área geográfica envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto das atividades económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica da envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal; 2 – Proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à Assembleia da República; 3 – Estude, ainda, a possibilidade de instalação de uma outra estação de monitorização da qualidade de ar no concelho do Seixal, junto à Aldeia de Paio Pires. Assembleia da República, 23 de abril de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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