26 DE ABRIL DE 2019

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Áreas Aptidões e competências Definições operacionais

risco face à segurança no trabalho

que possam implicar riscos face à segurança no trabalho.

Competências sociais Capacidade para desenvolver, manter e valorizar contactos e relações sociais e de cidadania bem adaptadas.

SECÇÃO II

Inaptidão

1 – É considerado inapto no exame psicológico quem não obtenha, em qualquer dos fatores e variáveis das

áreas percetivo-cognitiva e psicomotora, resultado superior ao percentil 16 e, na sua maioria, resultado

superior ao percentil 25;

2 – É ainda considerado inapto no exame psicológico quem manifestamente evidencie, na área

psicossocial:

a) Perturbação grave da personalidade ou manifestações psicopatológicas;

b) Instabilidade emocional;

c) Agressividade, impulsividade ou irritabilidade;

d) Comportamento antissocial;

e) Comportamentos que traduzam atitudes inadaptadas e ou de risco face à segurança de pessoas e bens;

f) Comportamentos que revelem a tendência para abusar de bebidas alcoólicas ou evidenciem dificuldade

em dissociar o seu consumo do exercício de funções;

g) Comportamentos que revelem a tendência para abusar de substâncias psicotrópicas ou evidenciem

dificuldade em dissociar o seu consumo do exercício de funções.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2134/XIII/4.ª

CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL DOS MUSEUS DA RESISTÊNCIA E INSTALAÇÃO DO MUSEU DA

RESISTÊNCIA E LIBERDADE NO PORTO

Ainda em 2008, a Assembleia da República aprova a Resolução n.º 24/2008 – «Divulgação às futuras

gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia», onde se defende a

criação de espaços musealizados em várias zonas do país no sentido de preservar a memória da luta contra o

fascismo e ainda a promoção de eventos como roteiros nacionais e atividades educativas relacionadas com o

tema. Esta Resolução da Assembleia da República foi aprovada por unanimidade.

Passados mais de 10 anos da aprovação da Resolução n.º 24/2008, demos passos concretos para a

materializar. O Museu do Aljube – Resistência e Liberdade é hoje uma realidade, um museu municipal

dedicado à memória do combate à ditadura e à resistência em prol da liberdade e da democracia. A abertura

do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, será outro passo importantíssimo para manter

viva a memória desses anos e valorizar a vitória sobre a repressão da ditadura. Estamos hoje mais perto de

poder ligar a ação destes espaços museológicos para uma articulação em rede que garanta a divulgação da

memória histórica, bem como abrir espaço para mais investigação sobre este período.

Contudo, há uma ausência que deve ser colmatada. A memória das lutas no norte do País não tem ainda

um espaço museológico adequado, algo que pode ser colmatado com a utilização das instalações da antiga

delegação da PIDE/DGS do Porto para receberem um novo museu dedicado à resistência antifascista no