3 DE MAIO DE 2019

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exercício do direito ao sufrágio, pugnando também pela defesa da maturidade e politização dos jovens a partir

dos 16 anos.

Por sua vez, o também politólogo António Costa Pinto defende que não faz sentido ter em linha de conta a

maturidade para se rejeitar uma proposta com esta alteração uma vez que «o voto é hoje algo que a

sociedade do global tem acesso, com muitos níveis de perceção e maturidade diferentes. Esse argumento

poderia ser utilizado para os analfabetos e para outro tipo de condicionantes ao voto, que marcaram as

democracias do passado».

Assim, são várias as personalidades que defendem o alargamento da capacidade eleitoral ativa aos 16,

representando um claro incentivo de aproximação dos jovens à vida política, combatendo desta forma as

elevadas taxas de abstenção e consolidando os alicerces dos processos democráticos.

7. Considerandos finais

A consolidação da democracia exige um paulatino crescimento de participação dos cidadãos no processo

democrático, que deverá ser o mais inclusivo possível. Consequentemente, consideramos que urge iniciar-se

um debate sobre esta matéria equacionando a possibilidade de concretizar uma revisão constitucional que

permita estender o direito de voto aos jovens de 16 e 17 anos.

O acesso mais generalizado à informação e ao conhecimento trazido pelas novas tecnologias conjugado

com as melhorias no sistema de ensino português, permite que os jovens se encontrem preparados aos 16

anos para tomarem decisões conscientes e adultas sobre os destinos da sociedade. A greve estudantil pelo

clima ocorrida no presente ano demonstra o quanto os jovens portugueses estão preparados para serem

incluídos no processo democrático. Esta demonstração de conhecimento e vontade de participarem

ativamente deveria ser refletida na atribuição da capacidade eleitoral ativa a partir dos 16 anos.

Os jovens estão cansados de serem ignorados e de não serem ouvidos. O alargamento da faixa etária para

os votantes fará com que os partidos e os responsáveis políticos sejam impelidos a traçar estratégias de

aproximação aos jovens.

Olhemos com atenção para este dado – segundo um inquérito global aos millennials, realizado pelo

Financial Times em parceria com a consultora norte-americana Telefónica (foram realizadas 12 mil

entrevistas), mais de metade dos jovens a nível mundial não se sente representada pelos seus governos e só

28% admite ter participado nos últimos atos eleitorais por descrença na política.

Esta descrença terá que ser conjugada com a análise de mais dois elementos – primeiramente, reitera-se

que no caso austríaco se assiste a uma menor abstenção na faixa etária dos 16-17 do que no grupo dos 18-20

anos; ademais, são vários os cientistas políticos a defenderem que quanto mais cedo forem os jovens

convidados a participar nos meandros da vida política, mais facilmente estes se comprometerão com o

exercício de voto e com os restantes processos de participação cívica.

Paulatinamente, a capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, numa era onde os jovens se tornam mais

maduros, conscientes e capacitados cada vez mais cedo, por via do enorme e fácil acesso à informação, vem-

se tendencialmente disseminando pelo mundo ocidental, sendo que este deveria ser um elemento a

harmonizar-se, funcionando como um meio de combate às elevadas taxas de abstenção. Este ano teremos

uma conjuntura marcada pelas Eleições Europeias, onde teremos votantes de idades dissemelhantes,

dependendo do país em causa.

O Estado reconhece às pessoas no âmbito de vários assuntos sensíveis a maturidade e a capacidade de

tomarem decisões quanto à conformação das suas vidas, porém, não podem participar na escolha das

políticas e dos representantes políticos que decidem e afetam o quotidiano e o futuro das suas vidas.

Os jovens devem ter uma voz ativa na comunidade e na definição das políticas que vão influenciar o seu

futuro. O contributo de todos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, de

um país e um mundo melhores.

À guisa de conclusão trazemos à colação as palavras de Mário Cordeiro – defende que «os jovens têm

uma opinião mais informada, vão sendo mais interventivos» devendo possuir o direito de participar na escolha

«daqueles que vão definir coisas fundamentais para o seu futuro». Depois de recordar que a idade para votar

foi decrescendo ao longo dos anos assente na evolução intelectual e cívica de alguns segmentos da