II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2145/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DA REDE DE ESQUADRAS DE TURISMO, E A

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIAMENTO ESPECÍFICO «TURISTA SEGURO», DA COMPETÊNCIA

DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Exposição de motivos

O Global Peace Index (Índice Global de Paz – GPI) de 2018 – estudo da responsabilidade do Instituto para

a Economia e Paz (IEP) – deu-nos conta de que a pontuação de Portugal nos coloca agora no quarto lugar

num ranking de 163 países – perdemos o terceiro lugar, que alcançáramos em 2017, para a Áustria –, liderado

pela Islândia e Nova Zelândia. Ainda assim, somos um dos cinco países mais seguros do mundo.

O facto de Portugal ser considerado, por avaliações internacionais, como um dos cinco países mais

seguros do mundo é importante, não só para os portugueses e para a vida em comunidade, mas também para

a economia nacional, porque só um país seguro atrai o turismo e o investimento.

Sendo essa a perceção generalizada, a verdade é que a incidência persistente de alguns tipos de crime –

de menor gravidade, é certo, mas com impacto relevante no dia-a-dia dos portugueses e dos turistas que nos

visitam – tem, por isso mesmo, efeitos perniciosos que devem ser especialmente atendidos, num contexto de

proximidade que o CDS-PP defende desde sempre.

O RASI de 2017 dava conta de um total de 13.334 participações de furto por carteirista, registadas pela

GNR, e principalmente pela PSP. Apesar de o RASI de 2018 assinalar uma diminuição de 7,2% no número de

participações deste crime, ainda assim, foram feitas 12 377 participações relativas a este crime em 2018, o

que equivale a uma média superior a mil queixas por mês, precisamente o quíntuplo das queixas que se

registavam há uma década, quando havia uma média de 200 denúncias por mês.

Em todo o País há três esquadras de turismo, com agentes que falam, pelo menos, uma ou mais línguas

estrangeiras – duas em Lisboa e uma no Porto. Em toda a Grande Lisboa, só a capital e a vila de Cascais têm

esquadras de turismo; a do Porto funciona no Comando Metropolitano do Porto. Sendo que na esquadra de

turismo situada no Palácio Foz, em Lisboa, as autoridades dão conta de que há dias em que a fila de pessoas

chega à rua.

Data de 2008 a Portaria que definiu a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprovou as respetivas

subunidades – Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, alterada pela Portaria n.º 2/2009, de 2 de janeiro.

Dez anos volvidos, e no fim de um ano em que o aeroporto de Lisboa registou a astronómica quantia de 26

milhões de utilizadores, há que reconhecer que o turismo é um dos principais motores da economia nacional, e

deve, por isso, ser acarinhado e, além de tudo o resto, protegido. O que justifica, em nosso entender, o

alargamento da rede de esquadras de turismo, seja pelo reforço do número de esquadras nas localidades em

que já existam, seja pela abertura de esquadras de turismo em zonas de interesse turístico emergentes.

Por outro lado, por termos a noção do impacto que tem o turismo em várias cidades do País, defendemos

que as forças de segurança deverão estender, a todas as zonas em que se verifica uma maior afluência de

turistas, ações específicas como as que existem no aeroporto de Lisboa, nas quais se abordam os visitantes

estrangeiros com conselhos de segurança e números úteis para onde podem ligar em caso de emergência.

É conhecida a excelente aceitação que tais ações têm junto dos estrangeiros, visto que a maioria deles não

tem no seu país um departamento da polícia virado para o turismo, ao passo que outros se espantam com a

abordagem simpática dos agentes no aeroporto, na zona das Chegadas, em Cascais, na Rua Direita ou na

Boca do Inferno e, no Porto, principalmente na zona da Ribeira.

Tanto o alargamento da rede de esquadras de turismo, como o recrudescimento das iniciativas das forças

de segurança especificamente viradas para os turistas, ganhariam em ser enquadrados num programa amplo

de policiamento de proximidade.

A GNR já tem um programa especialmente vocacionado para este fim, denominado «Turismo Seguro»,

criado em 2017, com o objetivo principal de promover o apoio, a segurança e o combate ao crime contra o