3 DE MAIO DE 2019

109

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Cecília Meireles

— Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa

— António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João

Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2147/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UM CONJUNTO DE AÇÕES COM VISTA AO COMBATE

À SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA

Exposição de motivos

A sinistralidade rodoviária continua a ser um grave problema nacional: apesar de já não estarmos no topo

das estatísticas internacionais pelo número de acidentes ocorridos nas nossas ruas e nas nossas estradas,

esta não deixa de ser uma realidade que anualmente se salda por centenas de vidas perdidas no nosso País.

Às mortes soma-se um elevadíssimo número de feridos, alguns deles graves, que passarão o resto da sua

vida carregando essa pesada herança.

Para que se tenha uma noção exata daquilo de que falamos, é de referir que o RASI de 2017 dá conta de

um total de 136 239 acidentes, o que significa uma subida de 2,3% em comparação com 2016, invertendo,

pela primeira vez, a tendência descente do número de acidentes que se verifica desde 2012. Por sua vez, o

RASI de 2018 dá conta de um total de 138.823 acidentes, o que significa mais 2.586 acidentes que em 2017.

Foi mais acentuado o aumento das vítimas mortais entre janeiro e dezembro de 2017, período em que

morreram 520 pessoas, mais 65 (14,3%) que em 2016, do que aquele que ocorreu em 2018, em que

morreram 524 pessoas nas estradas portuguesas, mais 4 que em 2017.

Na Operação Natal Tranquilo, que decorreu entre 21 e 26 de dezembro de 2018, houve registo de 1360

acidentes, com 15 mortos (mais do dobro de 2017), 29 feridos em estado grave e 449 feridos ligeiros.

Significa isto que a Operação Natal Tranquilo teve um balanço mais negativo em todos os planos: houve

mais 313 desastres, mais oito vítimas mortais, mais cinco feridos graves e mais 112 ligeiros.

Acresce o balanço da Operação Ano Novo, cujos primeiros dois dias da Operação Ano Novo deram conta

da morte de cinco pessoas, outras nove ficaram feridas com gravidade e registaram-se 140 feridos ligeiros,

num total de 430 desastres.

O ano de 2019 também não augura melhores resultados: segundo a ANSR, o número de acidentes

aumentou ligeiramente este ano no período entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro, registando-se 20 322

acidentes, mais 185 do que os 20 137 que se registaram em igual período do ano passado; também os feridos

graves aumentaram até 28 de fevereiro, tendo sofrido ferimentos graves 283 pessoas, mais 36 do que no

mesmo período de 2018. A mais recente operação de segurança rodoviária da GNR, na quadra pascal, regista

920 acidentes, dos quais resultaram 7 mortos e 30 feridos graves, mais uma vítima mortal e mais 11 feridos

graves que em igual período de 2018.

Já ouvimos todo o tipo de explicações para o aumento da sinistralidade: o envelhecimento da população,

causa de aumento dos riscos na estrada; o aumento das motas em circulação – em Portugal, por exemplo,

grande parte da subida dos mortos em 2017 aconteceu entre quem ia em cima de duas rodas com motor; ou o

uso de smartphones (telemóveis inteligentes) que cada vez mais pessoas têm no bolso ou ao lado do volante,

outro problema cujo impacto na estrada ainda não se consegue medir mas que pode estar a influenciar este

aumento da sinistralidade rodoviária.

Uma das vertentes em que se deve investir, no entender do CDS-PP, é em campanhas de comunicação de

segurança rodoviária, visto que as campanhas de segurança rodoviária constituem um dos mais importantes

meios para persuadir os utentes da estrada a adotarem atitudes e comportamentos seguros.