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3 DE MAIO DE 2019

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programa de acolhimento e integração deverá bastar para permitir a inscrição. De igual modo, a exibição do

número de inscrição na Segurança Social, por se revelar inadequado e impeditivo da e muitas inscrições de

cidadãos nestas condições, deve ser dispensado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda, em articulação com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional sobre inserção Social e

Emprego, à revisão dos critérios de inscrição de cidadãos incluídos em programas de acolhimento e

integração no Programa Português para Todos de molde a garantir o rápido e efetivo acesso desses cidadãos

à aprendizagem da Língua Portuguesa.

Assembleia da República, 3 de maio de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa —

Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos

Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins

(3) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 3 de maio de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 28 (2018.11.23)]

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2013/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTENSIFIQUE O CONTROLO DAS ESPÉCIES INVASORAS NO

PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2076/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DUM PLANO NACIONAL DE

CONTROLO E IRRADICAÇÃO FLORESTAIS DAS ESPÉCIES INVASORAS NAS ÁREAS PROTEGIDAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2089/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A

VIGILÂNCIA E CONTROLO DAS EXÓTICAS LENHOSAS INVASORAS, PRIORIZANDO AS ÁREAS

PROTEGIDAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2104/XIII/4.ª

(PLANO DE AÇÃO PARA MONITORIZAR, CONTROLAR E ELIMINAR ESPÉCIES INVASORAS

LENHOSAS, EM PARTICULAR NAS ÁREAS PROTEGIDAS E NAS ÁREAS PERCORRIDAS POR

INCÊNDIOS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2107/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE A ESPÉCIES EXÓTICAS

INVASORAS)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

1 – Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar, em 22 de fevereiro

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