II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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de 2019, o PJR n.º 2013/XIII/4.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies

invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês, que baixou, em 26 de abril, à Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

2 – Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar, em 29 de março de

2019, o PJR n.º 2076/XIII/4.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à elaboração dum Plano Nacional

de controlo e erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas. Em 1 de abril, a iniciativa

baixou à Comissão de Agricultura e Mar (competente, em conexão com a Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação), tendo o Grupo Parlamentar

proponente solicitado a sua redistribuição à presente Comissão, como competente. O projeto de resolução

baixou, em 30 de abril, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação.

3 – O Deputado Único representante do PAN tomou a iniciativa de apresentar, em 3 de abril de 2019, o

PJR n.º 2089/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Ação Nacional para a

Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras, priorizando as áreas protegidas, que foi inicialmente

distribuído à Comissão de Agricultura e Mar, mas que, em 17 de abril, a pedido do proponente, foi redistribuído

à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

4 – Os Deputados do Grupo Parlamentar do PEV tomaram a iniciativa de apresentar, em 5 de abril de

2019, o PJR 2104/XIII/4.ª (PEV) – Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras

lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios, tendo o projeto baixado,

em 10 de abril, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação.

5 – Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar, em 9 de março de

2019, o PJR 2107/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies exóticas

invasoras que foi inicialmente distribuído à Comissão de Agricultura e Mar, mas que, em 30 de abril, a pedido

do proponente, foi redistribuído à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação.

6 – As iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação (CAOTDPLH) realizada em 30 de abril de 2019.

7 – Intervieram, apresentando as iniciativas dos respetivos Grupos Parlamentares, os Deputados Emília

Cerqueira (PSD), Carla Cruz (PCP), José Luis Ferreira (PEV) e Jorge Costa (BE). O DURP PAN prescindiu

da apresentação da sua iniciativa.

8 – Seguidamente, usaram a palavra o Deputado Luis Vilhena (PS) e a Deputada Patrícia Fonseca

(CDS-PP).

9 – A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio e encontra-se disponível para consulta

no link http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190430_2.mp3

dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

10 – Realizada a discussão, os PJR n.º 2013/XIII/4.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que intensifique o

controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês; PJR n.º 2076/XIII/4.ª (PSD) –

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração dum Plano Nacional de controlo e erradicação florestais

das espécies invasoras nas áreas protegidas; PJR n.º 2089/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao governo a

elaboração de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras,

priorizando as áreas protegidas; PJR n.º 2104/XIII/4.ª (PEV) – Plano de ação para monitorizar, controlar e

eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por

incêndios; PJR n.º 2107/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies

exóticas invasoras.

Assembleia da República, 30 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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