II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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N.º 1075/XIII/4.ª (Fim do prazo de um ano para desmantelar veículos em centros certificados): — Vide Projeto de Lei n.º 929/XIII/3.ª.

N.º 1084/XIII/4.ª [Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto)]: — Vide Projeto de Lei n.º 1026/XIII/4.ª.

N.º 1210/XIII/4.ª (BE) — Condiciona a instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo.

N.º 1211/XIII/4.ª (BE) — Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril). Propostas de Lei (n.os 184, 191 e 195/XIII/4.ª):

N.º 184/XIII/4.ª (Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 191/XIII/4.ª (Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 195/XIII/4.ª (Aprova o estatuto do antigo combatente): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 796, 824 e 907/XIII/2.ª, 1769/XIII/3.ª e 1976, 1998, 2096, 2123, 2135 e 2148 a 2151/XIII/4.ª):

N.º 796/XIII/2.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola André de Gouveia, em Évora): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 824/XIII/2.ª (Plataforma Continental): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo propostas de alteração apresentadas pelo PSD e PS, e texto final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 907/XIII (2.ª) — (Recomenda ao Governo que promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental). — Vide Projeto de Resolução n.º 824/XIII/2.ª.

N.º 1769/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que proceda à

requalificação urgente do Aeroporto da Horta): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1976/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto único apresentada pelo PSD e pelo PAN, e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 1998/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica): — Vide Projeto de Resolução n.º 1976/XIII/4.ª.

N.º 2096/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção): — Vide Projeto de Resolução n.º 796/XIII/2.ª.

N.º 2123/XIII/4.ª (PCP) — [Pela viabilidade da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, L.da (Guarda)]. — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2135/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e ZPE que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, na estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de combate à sazonalidade, e crie medidas especiais de apoio à agricultura às agroindústrias): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2148/XIII/4.ª (BE) — Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo.

N.º 2149/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que requalifique a Escola Secundária de Azambuja e proceda à urgente remoção de todas as coberturas de fibrocimento.

N.º 2150/XIII/4.ª (PCP) — Pela urgente requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora. — Texto do projeto de resolução. — Vide Projeto de Resolução n.º 796/XIII/2.ª.

N.º 2151/XIII/4.ª (PAN) — Promove a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar. (a) Publicadas em Suplemento.