8 DE MAIO DE 2019

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água em tempos de alterações climáticas é feita tendo em conta o bem-comum, contendo o extrativismo e a

degradação da água e da disponibilidade hídrica, combatendo a desertificação e degradação dos solos.

É de acrescentar que, recentemente, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA)

começou a notificar todos os agricultores que têm as suas explorações fora dos blocos de rega do

empreendimento do Alqueva de que nestes casos apenas aceitarão propostas para a «instalação de culturas

anuais», como é o caso das culturas de melão, trigo, feijão e batata, deixando de fora a autorização de

fornecimento de água a novas culturas permanentes de alto rendimento como o olival, amendoal, vinha e árvores

de fruto. No entanto, a extração de água do Empreendimento do Alqueva mantém-se inalterada no seu perímetro

de rega, o que poderá piorar com a promessa de extensão desta área de regadio. Segundo a própria EDIA, a

área irrigada com culturas intensivas já ultrapassa os 50% dos 120 000 ha sob sua gestão.

Os sistemas de produção intensivo e superintensivo funcionam frequentemente em monocultura e com uma

única variedade, sendo por isso um sistema com reduzida diversidade interespecífica e intraespecífica. São

assim menos capazes de resistir à seca e mais suscetíveis a pragas e doenças. Dado que as áreas cultivadas

em modo tradicional são hoje a maior garantia de preservação varietal com interesse agronómico em todo o

país, mas também para preservação de biodiversidade em geral, é fundamental garantir a salvaguarda destas

áreas e impedir a sua total substituição pelos sistemas mais intensivos.

Ainda no mesmo documento anteriormente referido pode ler-se «De um ponto de vista qualitativo, a

agricultura intensiva forçou um forte processo seletivo de ecótipos vegetais (subespécies, variedades, etc.) na

procura daqueles que são mais produtivos. Tal conduziu a uma perda de biodiversidade que afeta todo o

ecossistema, favorecendo os processos de degradação. A FAO afirma que, no séc. XX, cerca de 75% da

biodiversidade genética do mundo foi perdida». Acrescendo que «À agricultura de regadio encontram‐se

associados importantes processos de degradação como a salinização, sobre exploração dos aquíferos,

contaminação do solo por pesticidas e fertilizantes, erosão do solo e alterações da paisagem.»

Elevada mortalidade de aves

É sabido que em território europeu e em particular no Alentejo, a preservação de biodiversidade e de muitos

serviços de ecossistema dependem largamente da manutenção da agricultura extensiva e com baixos inputs,

sistemas agrícolas que são frequentemente multifuncionais. Na Europa, dois terços das espécies de aves

ameaçadas dependem de habitats agrícolas.

No final do ano passado foi divulgado um relatório da Junta da Andaluzia (estado espanhol) que concluiu que

entre 2017 e 2018 morreram mais de 2,5 milhões de aves em resultado dessa atividade nos olivais intensivos e

superintensivos. Em Portugal, o olival intensivo e superintensivo situa-se em manchas do território que tem uma

avifauna semelhante à da Andaluzia o que leva a inferir que essa prática no País é igualmente lesiva.

Em sequência do relatório, a Organização Não Governamental (ONG) Quercus apelou à proibição da apanha

noturna e mecanizada da azeitona devido à elevada mortalidade que essa prática provoca nas populações de

aves. Também a ONG Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) solicitou ao Instituto de

Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que seja avaliada com urgência esta situação nos olivais intensivos

portugueses, adiantando que a colheita mecanizada da azeitona durante a noite leva a capturas muitíssimo

elevadas (100 aves por hectare).

A Quercus informou ainda, de acordo com dados que recolheu nas fiscalizações levadas a cabo pelo

SEPNA/GNR, que durante os últimos dois meses apuraram situações de morte de aves e que foram elaborados

diversos «autos de notícia por danos contra a natureza, remetidos aos serviços do Tribunal Judicial da Comarca

de Portalegre – Ministério Público de Fronteira, para instrução dos respetivos processos». E ainda que foi dado

«conhecimento à autoridade administrativa competente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

(ICNF), propondo a elaboração de eventuais alterações legais no sentido de prever o impedimento da apanha

noturna da azeitona, garantindo a proteção das espécies que pernoitam nos locais alvo destas ações».

A Quercus conclui que «considera também indispensável que o Governo crie, no mais curto espaço de

tempo, uma regulamentação da atividade das plantações de olivais intensivos e superintensivos em território

nacional».