II SÉRIE-A — NÚMERO 96

32

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROPOSTA DE LEI N.º 184/XIII/4.ª

(APROVA A REVISÃO GLOBAL DA LINGUAGEM UTILIZADA NAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

RELEVANTES EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS A QUE A REPÚBLICA PORTUGUESA SE

ENCONTRA VINCULADA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Relativamente à iniciativa referenciada em título, procedeu esta Comissão, no dia de ontem, à votação da

mesma na especialidade, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 150.º e seguintes, do Regimento

da Assembleia da República.

2. A iniciativa havia sido distribuída à Comissão em 15 de fevereiro passado, tendo sido discutida e aprovada

na generalidade em 5 de abril seguinte, data na qual baixou àquela, para apreciação na especialidade.

3. Precedida de regular convocação, e reunindo quórum deliberativo, a iniciativa foi discutida e votada na

presença dos seguintes Deputados:

 Ângela Guerra

 Ascenso Simões

 Carlos Alberto Gonçalves

 Carlos Páscoa Gonçalves

 Isabel Santos

 Jamila Madeira

 João Gonçalves Pereira

 João Oliveira

 José Cesário

 Lara Martinho

 Marcos Perestrello

 Maria Manuel Rola

 Nuno Magalhães

 Odete João

 Paula Teixeira da Cruz

 Paulo Neves

 Pedro Filipe Soares

 Porfírio Silva

 Ricardo Baptista Leite

 Rui Silva

 Sérgio Azevedo

 Sérgio Sousa Pinto

4. Não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração ao articulado originário, nem se registaram

quaisquer intervenções em sede de discussão.