8 DE MAIO DE 2019

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frente» com a aprovação desta iniciativa. Explicitou o objetivo de privilegiar as produções mais próximas de cada

Escola, precisamente incluindo no artigo 4.º a referencia às NUTIII, como forma de «contornar» as regras da

concorrência europeia.

A Senhora Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) também agradeceu os contributos da Deputada Patrícia

Fonseca. Também salientou tratar-se de um texto conjunto, naturalmente diferente do texto inicial de Os Verdes.

Defendeu a necessidade de se aprovar esta iniciativa e de se aferir a sua eficácia no terreno, havendo sempre

margem e oportunidade para posterior retificação, naquilo que se verificar que não resulta na prática.

Retomou a palavra o Senhor Deputado Carlos Matias (BE) para lembrar que a aprovação do novo CCP

atrasou a tramitação deste processo na especialidade, salientando que, na sua opinião, o Governo português,

ao invés do sucedido noutros países da UE, não terá aproveitado, em toda a sua latitude, a margem dada pelos

Regulamentos comunitários. Sustentou que este facto, em si, condiciona a eficácia deste processo legislativo.

O Senhor Deputado Nuno Sá (PS) agradeceu todos os contributos dados pela Deputada Patrícia Fonseca,

que irão ser objeto de ponderação para, eventualmente, introduzir melhorias no texto conjunto. Relevou o

esforço conjunto dos diversos GP, para concluir este processo legislativo. Defendeu que este projeto de diploma,

não sendo o ideal, avança e acrescenta face à legislação em vigor e por isso vai na direção certa. Aproveitou

ainda para explicitar o objetivo do artigo 4.º, que constitui a espinha dorsal do funcionamento do futuro diploma,

visando, em harmonia com as regras comunitárias, e respondendo ao parecer da Autoridade da Concorrência,

ultrapassar o problema das dificuldades de fornecimento às cantinas, por parte dos produtores locais.

O Senhor Deputado Cristóvão Crespo, na qualidade de Deputado do PSD, relembrou que o PSD votou contra

estas iniciativas por considerar que não seriam o instrumento adequado para resolver o problema e por tal

motivo, apresentaram um PJR conjunto com o CDS. Reconhece todavia, que o trabalho conjunto já efetuado

permitiu melhorar a iniciativa. Congratulou-se com o trabalho desenvolvido nesta reunião que considerou uma

das mais produtivas do conjunto de reuniões já realizadas neste GT.

Todavia, havendo ainda a necessidade de ponderar sobre as propostas suscitadas durante esta reunião,

propôs o agendamento da votação para dia 26 março, fixando também datas para envio do texto consolidado

(22 de março) e envio de eventuais propostas de alteração (25 de março).

Foi apresentada, durante a reunião do dia 26 de março, uma nova versão do texto conjunto, que alterou, face

à versão anterior, a redação dos artigos 4.º, 5.º 9.º e 10.º.

Durante a votação, artigo a artigo, foram levantadas várias dúvidas, nomeadamente por parte da Senhora

Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP), que comentou criticamente a redação do artigo 5.º. Acrescentou que se

iria abster em todos os artigos e que apresentaria uma declaração de voto.

Durante o período de debate, os Senhores Deputados Carlos Matias (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e

Nuno Sá (PS) continuaram a debater algumas questões ainda não consolidadas relativas ao peso a atribuir ao

conjunto dos critérios, para efeitos de certificação, bem como à questão da valorização do estatuto da agricultura

familiar.

Tendo em conta as dúvidas suscitadas, procedeu-se às votações indiciárias, dos artigos 1.º ao 4.º e do artigo

6.º ao 11.º, deixando em aberto os artigos 5.º, 12.º e 13.º.

Foi deliberado adiar a votação dos restantes artigos para a próxima reunião, agendada para dia 28 de março.

Na segunda reunião de votações, ocorrida no dia 28 de março, o senhor Deputado Nuno Sá (PS) apresentou

a última versão do texto dando nota das alterações produzidas face ao anterior texto, datado de 26 de março,

nomeadamente nos artigos 4.º e 5.º.

Foram votados e aprovados, indiciariamente, os restantes artigos, nomeadamente o artigo 5.º, 12.º e 13.º.

Foi submetido novamente a votação o artigo 4.º, cujo texto tinha sido entretanto, objeto de alterações face ao

texto conjunto submetido a votação na anterior reunião.

O Senhor Deputado João Dias (PCP) apresentou nesta reunião, duas propostas de alteração – emendas aos

n.os 2 e 4 do artigo 5.º, relativas ao peso a atribuir aos critérios – as quais foram rejeitadas.

Todos os artigos do texto conjunto foram aprovados com as seguintes votações: