8 DE MAIO DE 2019

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– O desenvolvimento de ações e campanhas de sensibilização junto dos públicos estratégicos, no sentido

de promover o conhecimento e adequada perceção do fenómeno da violência doméstica que se tem revelado

nomeadamente na deficiente gestão do risco destes processos.

Palácio de S. Bento, 2 de maio de 2019.

O Presidente da Comissão, Bacelar de Vasconcelos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2123/XIII/4.ª

[PELA VIABILIDADE DA EMPRESA, SALVAGUARDA DE TODOS OS POSTOS DE TRABALHO E O

CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA DURA AUTOMOTIVE PORTUGUESA, L.DA

(GUARDA)]

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1346/XIII/3.ª (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 16 de março de 2019, tendo sido admitido a 22 de

março de 2019, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. O Projeto de Resolução n.º 2123/XIII/4.ª (PCP)foi objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 30 de abril de 2019.

4. A discussão do PJR n.º 2123/XIII/4.ª (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) usou da palavra para apresentar o Projeto de Resolução n.º

2123/XIII/4.ª, referiu que a DURA Automotive Portuguesa, L.da tem registado graves dificuldades económicas e

que considerou ser urgente o acompanhamento dos acontecimentos, também salientou que o GP PCP tem

acompanhado a situação dos trabalhadores da empresa. Observou que as notícias de encerramento de uma

linha de produção da fábrica e a possibilidade de perca do seu principal cliente (Magna – Böco) colocam em

causa a manutenção da maioria dos seus 160 postos de trabalho. As ocorrências descritas na empresa suscitam

ao PCP a necessidade de ser dada uma resposta social como também de uma solução do ponto de vista

económico, porque trata-se de uma empresa que integra o cluster automóvel da Guarda. Referiu que o GP PCP,

em dezembro de 2018, apresentou uma pergunta ao Governo em que expôs as preocupações sentidas pelos

trabalhadores e questionando sobre que medidas seriam tomadas para garantir a defesa de todos os postos de

trabalho e a viabilidade da unidade industrial. Salientou a importância da empresa na região onde está localizada

e explicou que os territórios do Interior precisam de atividade produtiva, emprego com direitos e serviços públicos

de qualidade, para a fixação das populações e o desenvolvimento económico. Demonstrou apreensão acerca

da estratégia de desenvolvimento da empresa, observou o crescente desenvolvimento da produção realizada

pela empresa no Carregado em detrimento da fábrica da Guarda onde tem sede fiscal. Em suma, afirmou ser

necessário que a Assembleia da República acompanhe o problema e que recomende o Governo a tomar todas

as medidas para a sua resolução.

Usaram da palavra, a este propósito, os Senhores Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carlos Pereira (PS) e Heitor

de Sousa (BE).