II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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aves. Também a ONG Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) solicitou ao Instituto de

Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que seja avaliada com urgência esta situação nos olivais intensivos

portugueses, adiantando que a colheita mecanizada da azeitona durante a noite leva a capturas muitíssimo

elevadas (100 aves por hectare).

A Quercus informou ainda, de acordo com dados que recolheu nas fiscalizações levadas a cabo pelo

SEPNA/GNR, que durante os últimos dois meses apuraram situações de morte de aves e que foram elaborados

diversos «autos de notícia por danos contra a natureza, remetidos aos serviços do Tribunal Judicial da Comarca

de Portalegre – Ministério Público de Fronteira, para instrução dos respetivos processos». E ainda que foi dado

«conhecimento à autoridade administrativa competente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

(ICNF), propondo a elaboração de eventuais alterações legais no sentido de prever o impedimento da apanha

noturna da azeitona, garantindo a proteção das espécies que pernoitam nos locais alvo destas ações».

A Quercus conclui que «considera também indispensável que o Governo crie, no mais curto espaço de

tempo, uma regulamentação da atividade das plantações de olivais intensivos e superintensivos em território

nacional».

Impactos agrícolas e alimentares

Também a Confederação Nacional de Agricultura tem vindo a advogar pelo controlo das produções agrícolas

intensivas e superintensivas que considera que «consomem mais água, de entre outros recursos naturais, e são

mais poluentes», alertando para a canalização dos financiamentos da Política Agrícola Comum para esta

modalidade. Aliás, este entendimento entra em linha de convergência com o Relatório Especial do Tribunal de

Contas Europeu de final de 2018 «Combater a desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais

ação» em que se pode ler que «a execução da Política Agrícola Comum (PAC), com as suas componentes de

desenvolvimento rural, ecologização e condicionalidade, pode ter efeitos positivos nos solos agrícolas. No

entanto, as práticas agrícolas intensivas ou insustentáveis podem danificar os solos»;

Já em 2017, os especialistas da Organização das Nações Unidas sinalizavam como as práticas agrícolas

com altos índices de inputs podem atentar contra os Direitos Humanos. Á data, os especialistas alertavam que

«certos pesticidas podem persistir no meio ambiente por décadas e representam uma ameaça para todo o

sistema ecológico do qual a produção de alimentos depende. O uso excessivo de pesticidas contamina o solo e

as fontes de água, causando perda de biodiversidade, destruindo os inimigos naturais das pragas e reduzindo

o valor nutricional dos alimentos. O impacto desse uso excessivo também impõe custos surpreendentes às

economias nacionais em todo o mundo», conforme se pode ler na nota de imprensa emitida pelos relatores

especiais da ONU para a Alimentação e para o Uso de Tóxicos.

Recentemente, uma nova reportagem do jornal Público intitulada «A outra face do sucesso do Alqueva é um

Alentejo envenenado por químicos» alerta para os problemas para que toda a população vem vindo a apontar,

às quais se juntam autarcas e ambientalistas. Todos pedem que se tomem medidas que controlem a «chuva de

químicos», que atuem contra a alteração radical da paisagem, os cheiros intensos, a desertificação, a falta de

informação de licenciamento, ambiental e de impacto na saúde das populações.

Este projeto é igualmente acompanhado por um projeto que reduza os impactos do uso de químicos de forma

indiscriminada e descontrolada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A instauração de uma moratória à instalação de amendoal e olival intensivo e superintensivo em todo o

País até que se defina regulação da sua limitação;

2. Que proceda à limitação e ordenamento destas culturas com base em critérios ambientais de preservação

dos solos, águas e biodiversidade, assim como proteção da saúde pública e dos habitantes das áreas onde

estes tipos de culturas agrícolas em áreas irrigáveis têm vindo a proliferar;

3. Que estenda a regulação definida no número anterior às diversas culturas intensivas de regadio existentes

no nosso País, tendo em conta as especificidades de cada uma.

Assembleia da República, 6 de maio de 2019.