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8 DE MAIO DE 2019

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS E AMBIENTAIS NA

ÁREA GEOGRÁFICA ENVOLVENTE DA ALDEIA DE PAIO PIRES, NO CONCELHO DO SEIXAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto das atividades

económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes, na qualidade do ar e

na saúde da população residente em toda a área geográfica envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho

do Seixal.

2 – Proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à autarquia local e à

Assembleia da República.

3 – Estude, ainda, a possibilidade de instalação de uma outra estação de monitorização da qualidade de ar

no concelho do Seixal, junto à Aldeia de Paio Pires.

Aprovada em 26 de abril de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.