Segunda-feira, 13 de maio de 2019 II Série-A — Número 99

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas. Projeto de Lei n.º 1215/XIII/4.ª (N insc.):

Procede à oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e à terceira alteração à Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, e aprova o Regime Jurídico das Fundações e Associações de Partidos Políticos. Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais):

— Relatório da nova apreciação na generalidade e especialidade, tendo como anexo propostas de alteração apresentadas pelo BE, pelo PS e PSD, pelo PCP e pelo CDS-PP, e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de Resolução (n.os 2161 a 2166/XIII/4.ª):

N.º 2161/XIII/4.ª (PS) — Consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia.

N.º 2162/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de

pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar. N.º 2163/XIII/4.ª (Os Verdes) — Promoção de procedimentos de suporte básico de vida. N.º 2164/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória para a instalação de novas culturas de amendoal e olivais intensivos. N.º 2165/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Costa do Marfim. — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 2166/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019. Proposta de Resolução n.º 91/XIII/4.ª (Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Projeto de Deliberação n.º 25/XIII/4.ª (PAN):

Declaração de Estado de Emergência Climática e compromisso para obtenção de neutralidade carbónica. (a) Publicada em Suplemento.