II SÉRIE-A — NÚMERO 99

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do ensino básico, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino público, mas é preciso que

esta medida saia efetivamente do papel e seja aplicada de forma estruturada e em todo o território nacional.

Em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países e apesar de alguns avanços, ainda não existe

uma verdadeira cultura de emergência médica enraizada na sociedade. Mas falamos da vida das pessoas e,

portanto, há ainda muito a fazer no que diz respeito à formação e à capacitação da sociedade, e é

precisamente nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o

presente projeto de resolução, com o objetivo de promover a melhoria da sobrevida das vítimas de morte

súbita cardíaca, garantindo o reforço da cadeia de sobrevivência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os

Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1. Promova campanhas de sensibilização e de informação com vista à capacitação da sociedade para a

identificação e procedimento no caso de paragem cardiorrespiratória, assim como para a prevenção e

combate à morte súbita cardíaca.

2. Promova o ensino de Suporte Básico de Vida e de Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE) nas

escolas, particularmente no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

3. Promova a formação específica em Suporte Básico de Vida e de Desfibrilhação Automática Externa para

determinadas profissões, nomeadamente profissionais de saúde, bombeiros, polícias, treinadores e

professores, entre outras em que se justifique tal formação.

4. Alargue o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa, com vista ao alargamento de

espaços onde seja obrigatório existir desfibrilhadores automáticos externos, para que possa haver uma

resposta mais pronta e eficiente em situação de paragem cardiorrespiratória.

Palácio de S. Bento, 13 de maio de 2019.

Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2164/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INSTITUA UM REGIME DE MORATÓRIA PARA A INSTALAÇÃO DE

NOVAS CULTURAS DE AMENDOAL E OLIVAIS INTENSIVOS

Nas últimas décadas tem-se vindo a verificar uma crescente reconversão de culturas agrícolas em modo

tradicional em plantações intensivas, é o caso do olival e do amendoal.

De acordo com dados da administração central, a área de olival intensivo e superintensivo em produção

tem vindo a aumentar, principalmente na zona de regadio do Alentejo.

São culturas intensivas todas as que são sujeitas a regime de regadio e que possuem mais de 200 árvores

por hectare, sendo consideradas superintensivos, as culturas onde o número de plantas seja superior a 1000

árvores por hectare.

De acordo com o INE, em 2016 a área total de olival era 347 093 ha tendo crescido mais do dobro desde

2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. Só na área do regadio do Alqueva

ocupam 44 mil hectares, segundo o Presidente da EDIA.

Ainda, relativamente ao amendoal intensivo, refere que a área de cultivo se encontra em franco

crescimento, tendo aumentando de mil hectares para 7 mil hectares desde 2015.