13 DE MAIO DE 2019

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Sendo que a maioria das plantações de olival e amendoal cultivado de modo intensivo estão localizados

maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece imprudente

a permissão da sua expansão sem que haja uma correta avaliação do impacto no ambiente e na saúde

pública.

Segundo os únicos estudos efetuados pelo Ministério da Agricultura em 20091, em 77% dos olivais

intensivos não existe controlo do teor da água do solo e 58% não regista o volume de água utilizado, o que

revela que a utilização da água não é feita de modo consciente e racional.

Este facto é reforçado pelas declarações da responsável pelo Departamento de Recursos Hídricos da

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)2, que afirma que já licenciaram «desde o inicio do ano hidrológico,

que começou em Outubro, mais de quatro mil furos de captação de água, resultado da seca, mas também da

crescente intensificação de alguma agricultura».

Já no relatório do Grupo de Trabalho do Olival de 20103 se encontrava o alerta para que os recursos

hídricos fossem utilizados de forma sustentável, uma vez que a «rega pode promover impactos ambientais

significativos, nomeadamente ao nível do esgotamento dos aquíferos, do risco de erosão dos solos e da

salinização ou contaminação das águas.»

A utilização pouco controlada dos recursos hídricos, fitofarmacêuticos e fertilizantes podem causar

alterações ambientais graves, nomeadamente contaminação dos solos e aquíferos, alteração da salinidade e

fertilidade, erosão dos solos e redução abrupta da disponibilidade de água.

A salinidade dos solos é causada pela deficiente drenagem do solo aliada à aplicação excessiva de

fertilizantes, acabando por ser prejudicial para a sua produção, uma vez que quando os sais do solo estão em

excesso, as plantas não conseguem absorver a água do solo devido à elevada pressão osmótica da solução

do solo.

Através do recente estudo da APA à qualidade das águas subterrâneas, foi detetada a presença de

pesticidas proibidos por lei em zonas onde a atividade agrícola é mais intensa, sendo que de acordo com a

APA «se estas substâncias já estão a chegar às nossas águas subterrâneas é porque estão a ser usadas em

concentrações bastante elevadas».

Visto que o estudo de 2009 do Grupo de Trabalho do Olival referia que os olivais intensivos utilizam em

média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, e que na maioria dos casos não

existem registos sistemáticos das quantidades dos fitofármacos e fertilizantes utilizados, parece que se

encontra estabelecida uma possível correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão

de culturas intensivas e superintensivas.

Para além da contaminação dos solos e recursos hídricos, a população que habita em zonas adjacentes a

culturas intensivas e superintensivas de amendoal e olival têm vindo frequentemente a manifestar-se

relativamente ao facto de a pulverização dos fitofarmacêuticos não estar devidamente regulada, e de se

encontrarem diariamente expostos, por via aérea, aos mesmos, colocando em causa a sua saúde.

Para além dos impactos diretos de contaminação do meio ambiente, é de reforçar que plantações

intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma diminuição de biodiversidade, diminuição da

resiliência das culturas a infestações, e menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem

dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados.

Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e

amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.º Relatório do GTO (2010) que «é no olival

superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade» apresentando «tendência para a

dominância de um pequeno grupo de espécies» provocando um desequilíbrio da flora e consequentemente da

fauna.

Para além deste fator, existe ainda o facto de a colheita ser efetuada por maquinaria pesada, que para

além de provocar a morte massiva de aves invernantes, provocam a compactação dos solos contribuindo

assim para a sua degradação.

A falta de estudo prévio de impacto ambiental, regulação, licenciamento e monitorização nesta atividade,

1 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 1º Relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2009 2 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/interior/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html?fbclid=IwAR31-Wfr_59gXkxm1uL3tCQpEUbTVWX15uVpu1r_ouLRjBV0qJkz_udDPxc 3 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 2º Relatório do GTO, Ministério da