II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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Based Herbicides and Risk for Non-Hodgki, Lymphoma: A Meta-Analysis and Supporting Evidence’ na

ScienceDirect cuja principal conclusão é que existe um risco acrescido em 41% para os trabalhadores que estão

em contacto com o referido herbicida. Antes, em agosto de 2018, um tribunal norte-americano declarou a

Monsanto culpada por não ter avisado um jardineiro dos riscos que incorria de contrair cancro no uso do

Roundup e RangerPro (onde o princípio ativo é o glifosato). O tribunal considera que a empresa agiu de má-fé

e que foram os seus produtos que contribuíram substancialmente para a doença terminal de que Dewayne

Johnson padece. A empresa recorreu da sentença. O elemento mais relevante do julgamento foram os emails

internos da Monsanto que foram divulgados que mostram como a indústria fez ‘bullying’ a cientistas, como

suprimiu provas do risco de cancro e como de uma forma geral lutou contra a ciência e cientistas independentes.

Um documento interno mostra ainda como as relações públicas da Monsanto planearam a resposta à eminente

declaração da Organização Mundial da Saúde sobre o potencial cancerígeno do produto.

(…), em 2017, a União Europeia prolongou a licença do glifosato em mais cinco anos após um processo

moroso e polémico. A aprovação foi aliás tangencial. Apenas a alteração do voto da Alemanha, que acabou a

votar favoravelmente, permitiu que o ‘sim’ ao prolongamento da licença atingisse 65,71% da população

comunitária, pouco acima dos 65% necessários para qualificar a votação ‘sim’ como maioritária. Nove países

votaram contra: França, Itália, Bélgica, Grécia, Croácia, Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta. Registou-se

apenas uma abstenção: Portugal. Ainda assim a decisão frustrou as expectativas da indústria que pretendia um

alargamento de 15 anos da licença. Na altura, 1,3 milhões de cidadãos europeus assinaram uma petição para

que este composto fosse banido. No entanto, o argumento mais forte para a aprovação da licença acabou por

ser a decisão da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que declarou que o glifosato não

apresentava riscos de ser cancerígeno. Essa deliberação da EFSA foi baseada num relatório preliminar pelo

instituto público alemão Bundesinstitut für Risikobewertung (BfR). Sabe-se hoje que esse relatório de 4 mil

páginas foi o resultado de plágio e ‘copy-paste’ de um documento da indústria agroquímica, em concreto do

dossier de homologação produzido pela Monsanto e outras empresas do ramo. Este caso levou a que o estudo

‘Detailed Expert Report on Plagiarism and superordinated Copy Paste in the Renewal Assessment Report (RAR)

on Glyphosate’ fosse solicitado por eurodeputados do GUE/NGL, dos Verdes e dos Socialistas. A análise foi

levada a cabo pelo especialista em plágio austríaco Stefan Weber e pelo bioquímico Helmut Burstcher, da ONG

Global 2000. Para o efeito foi utilizado o software WCopyfind para comparar os dois relatórios e concluiu-se que

50% do documento do BfR foi plagiado e 70% é resultado de cópia em relação ao documento da indústria. Daqui

se conclui que o relatório em que se baseia a decisão de expansão do prazo de licença do glifosato não é

credível. Mais se percebe do grave sequestro de entidades públicas pela indústria. Este escândalo levou aliás

o Parlamento e o Conselho Europeu a acordarem um conjunto de medidas para aumentar a transparência e a

independência da avaliação de risco de produtos fitofármacos. Acordaram ainda o fortalecimento da cooperação

científica e da governança entre estados-membros e o desenvolvimento de uma comunicação de risco

compreensivo. Na essência, a união Europeia viu-se obrigada a alterar as suas próprias regras depois do

descalabro da avaliação do risco do glifosato. A 15 de janeiro, um tribunal francês cancelou a licença do Roundup

Pro 360 (herbicida à base de glifosato) face às preocupações com riscos para a saúde humana, nomeadamente

no que se refere ao cancro. De resto, a França anunciou que irá reduzir em 85% o uso do glifosato no país,

começando pela sua interdição no espaço público. Já a Alemanha prepara-se para proibir este composto em

2023.

(…)

O glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso e

é o mais vendido no país. É utilizado ao nível do solo para limpar os campos antes das sementeiras, mas também

na água como desinfetante. No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de

autarquias que o aplicam em praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios. Este composto tem sido ligado a

vários problemas ambientais e de saúde pública por diversos estudos científicos. A nível internacional é

especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados, dado que muitas das

variedades OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto

principal do ‘Roundup’, um pesticida que rende, por ano, 5 mil milhões de dólares à Monsanto. Vários estudos

têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas, nomeadamente em comida

própria para pequeno-almoço de crianças, no pão, em tampões e pensos higiénicos, em cerveja e em toda uma

variedade de produtos alimentares A Plataforma Transgénicos Fora recolheu e mandou analisar amostras de