14 DE MAIO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2152/XIII/4.ª

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação à República Democrática de São Tomé

e Príncipe, com escala na República de Cabo Verde, de 27 a 30 de maio próximo, a fim de participar nas

Comemorações do Centenário da Confirmação da Teoria da Relatividade Geral de Albert Einstein.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2019.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2165/XIII/4.ª

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE E À COSTA DO MARFIM)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista as suas deslocações à República de Cabo Verde, a fim

de participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, bem como

à República da Costa do Marfim, neste caso, em visita oficial, no período compreendido entre 10 a 15 de junho

próximo.

Palácio de São Bento, 14 de maio de 2019.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2167/XIII/4.ª

GARANTE O DIREITO À PROTEÇÃO VACINAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, RECOMENDA AO

GOVERNO A MONITORIZAÇÃO DO ESTADO VACINAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO

PAÍS, COM VISTA A PROTEGER TODAS AS CRIANÇAS CONTRA AS DOENÇAS PREVENÍVEIS POR

VACINAÇÃO

Exposição de motivos

A vacinação, como atividade organizada, é hoje um dos meios mais seguros, custo-efetivos e poderosos de

prevenir mortes e melhorar vidas. Ao erradicar, eliminar ou controlar doenças infeciosas, a vacinação evita