Sexta-feira, 17 de maio de 2019 II Série-A — Número 102

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal. — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe. — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Costa do Marfim. — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019. Projeto de Lei n.º 1218/XIII/4.ª (BE): Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei

n.º 47/2006, de 28 de agosto). Proposta de Lei n.º 202/XIII/4.ª (GOV): Altera o regime aplicável ao processo de inventário. Projetos de Resolução (n.os 2171 a 2173/XIII/4.ª): N.º 2171/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação. N.º 2172/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial. N.º 2173/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que considere o fator da Pegada Ecológica dos alimentos nos contratos públicos. (a) Publicadas em Suplemento.