II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5º C, reconhecendo que isso reduzirá

significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

Portugal como signatário desde a primeira hora do Acordo de Paris assumiu o compromisso de

implementar políticas que permitam dar corpo aos objetivos assumidos em Paris.

Dando corpo prático à implantação das metas a que o Acordo de Paris se propõe, já várias medidas foram

aprovadas na Assembleia da República para que se proceda a uma profunda descarbonização da economia

nacional.

Importa salientar, desde logo, no âmbito do sector alimentar, as medidas relativas ao combate do

desperdício alimentar ou a introdução de produtos locais nas cantinas escolares. Todas estas medidas visam,

em última análise, um desiderato comum que é a diminuição da pegada ecológica dos produtos desde o

produtor até chegar à mesa dos consumidores.

As medidas suprarreferidas mereceram um apoio alargado do parlamento mas urge ir mais longe no

caminho da descarbonização de economia e da consequente diminuição da pegada ecológica dos alimentos

que os portugueses consomem.

Para tal consideramos fundamental que se dê um passo à frente nas matérias que se referem à

contratação pública relativa aos produtos alimentares fornecidos pelo Estado como sejam as cantinas das

escolas, nos hospitais, nas instituições de solidariedade social, nos estabelecimentos prisionais, nas cantinas

dos organismos e serviços da administração pública em geral.

A fim de se alcançar tão importante desiderato consideramos fundamental que na contratação pública para

aquisição de géneros alimentares passe a constar como um dos requisitos a ter em conta a pegada ecológica

dos alimentos desde o produtor até ao consumidor final.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de

resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Proceda no âmbito da contratação pública a alteração dos requisitos para aquisição de géneros

alimentares, de modo a que passe a constar como um dos critérios a pegada ecológica dos alimentos desde o

produtor até ao consumidor final.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2019.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Ulisses Pereira — Álvaro Batista —

António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — Luís Pedro Pimentel — Maurício Marques —

Nuno Serra — Pedro do Ó Ramos — Bruno Vitorino — Carla Barros — Cristóvão Crespo — Emília Cerqueira

— Joel Sá — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Maria Manuela Tender.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.