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Sexta-feira, 24 de maio de 2019 II Série-A — Número 104

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 299/XIII:

Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.

Resolução:

Recomenda ao Governo a preservação do arquivo histórico da RTP Madeira.