II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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Quanto ao Projeto de Resolução n.º 1811/XIII/4.ª (PSD) referiu que a Autoridade Nacional de Segurança

Rodoviária terminou a redação em dezembro 2017 e que têm sido feitas várias apresentações e formações que

discriminou, concluindo que o PS não tem grande objeção.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) colocou reservas na ligação destas medidas à evolução recente na

sinistralidade, explicando.

Notou que o aumento dos sinistros nas cidades (ex. atropelamentos) não está nas zonas de convergência,

explicando, e referiu-se aos «modos suaves» de deslocação, questão ainda não discutida.

Considerou que os projetos de resolução mal não fazem, referindo que o Regulamento de Sinalização do

Trânsito está em conclusão há muito tempo.

Quanto à Norma ISO 39001 pode haver intensificação do que já está em curso, referindo-se às causas do

aumento da sinistralidade, e do ambiente dissuasor, mencionando a necessidade de presença física nas ações

de vigilância e a fadiga existente nos condutores profissionais.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) analisou os projetos de resolução do PSD, notando que o n.º

1811/XIII/4.ª afeta mais profundamente os intervenientes da sociedade em relação com a Segurança Rodoviária,

o que necessita de ser mais discutido, nomeadamente pelos condutores profissionais, e com combate aos

exageros verificados no transporte rodoviário (tempos de trabalho, intervalos, etc.), que devem ser eliminados.

Referiu-se às condições de trabalho dos motoristas de matérias perigosas e não, que deveriam ser

melhoradas, explicando.

Concluiu que o Projeto de Resolução n.º 1811/XIII/4.ª (PSD) deveria ser mais refletido, questionando a

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e que o Projeto de Resolução n.º 1810/XIII/4.ª (PSD) é obrigação

permanente em falta e recordou que já teve intervenção em Plenário do Deputado Fernando Barbosa (BE)

quanto a bicicletas e outros modos suaves, e defendeu o alargamento deste Projeto de Resolução, que é um

passo positivo.

O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), concordando com as duas intervenções anteriores, referiu-se à

necessidade de colaboração da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com várias entidades, que

enunciou.

A Sra. Deputada Fátima Ramos (PSD) concluiu registando as posições dos Grupos parlamentares com

sugestões de melhoramento aos Projetos de Resolução, e estar satisfeita pela informação que o Regulamento

de Sinalização do Trânsito está para surgir, mas notou que já passaram 4 anos sem surgir.

Quanto à Norma ISO 39001, concordou que são vários os procedimentos e regras possíveis, admitindo

diversas medidas (seguradoras, etc.).

Quanto à causa/efeito, considerou que a situação se tem agravado por diversas causas (Justiça não célere,

falta de investimentos, Câmaras municipais, casos arquivados, etc.), notando que em comparação com outros

países Portugal está pior.

Concluiu que a solução deste problema depende da tomada de medidas por todos e pelo Governo, e

defendeu a priorização da segurança rodoviária.

Os Projetos de Resolução n.os 1810/XIII/4.ª e 1811/XIII/4.ª (PSD) foram objeto de discussão na Comissão e

Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 14 de maio de 2019, e teve registo áudio.

Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 14 de maio de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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