O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE MAIO DE 2019

5

GP PSD PS BE CDS-PP PCP N insc.

Favor X X

Abstenção X

Contra X X X

REJEITADO

 Proposta de alteração do BE – aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º

298/92, de 31 de dezembro

GP PSD PS BE CDS-PP PCP N insc.

Favor X X

Abstenção X

Contra X X X

REJEITADO

 Corpo do artigo

GP PSD PS BE CDS-PP PCP N insc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

Artigo 3.º Definições

 Alínea a) do n.º 1

GP PSD PS BE CDS-PP PCP N insc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 Alínea b) do n.º 1

GP PSD PS BE CDS-PP PCP N insc.

Favor X X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

 Alínea c) do n.º 1

GP PSD PS BE CDS-PP PCP N insc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

Páginas Relacionadas
Página 0013:
30 DE MAIO DE 2019 13  Proposta de alteração do Deputado Paulo Trigo Pereira – eme
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 105 14 Parte II – Opinião do Deputado autor do pa
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE MAIO DE 2019 15 n.º 159/2008, de 8 de agosto e n.º 2/2011, de 6 de janeiro, i
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 105 16 De igual modo encontram-se respeitados os
Pág.Página 16
Página 0017:
30 DE MAIO DE 2019 17 Nota: O parecer foi aprovado com os votos a favor do PSD, do
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 105 18 Se se tratar de caça menor podem ser usado
Pág.Página 18
Página 0019:
30 DE MAIO DE 2019 19  2 – Quem participar, por qualquer forma, com animais em lut
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 105 20  Antecedentes parlamentares (iniciativas
Pág.Página 20
Página 0021:
30 DE MAIO DE 2019 21 fêmeas reprodutoras da matilha» e o artigo 5.º do Projeto de
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 105 22 Especificamente no que se refere à iniciat
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE MAIO DE 2019 23 V. Consultas e contributos  Pareceres/contribu
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 105 24 Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, alterad
Pág.Página 24