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31 DE MAIO DE 2019

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com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a

competitividade e a sustentabilidade.»

Significa que este Governo, por intermédio do ponto 4.17, escolheu identificar os «investimentos

rodoviários, pontuais e de proximidade, a realizar nestas regiões, que possam contribuir para a melhoria das

condições de vida e para a atratividade económica destes territórios» como determinantes.

Moimenta da Beira, Sernancelhe e Tarouca são concelhos do interior de Portugal que não têm acesso a

um único quilómetro de autoestrada. São terras que na realidade, e não merecendo uma autoestrada,

merecem acessibilidades que possam dar competitividade às empresas resilientes que ali decidem manter-se.

São concelhos onde os doentes, dada a distância às grandes vias rodoviárias e a inexistência de serviços

oncológicos nas proximidades, são expostos ao cansaço – prejudicando-se assim a sua recuperação. Nestes

concelhos as pessoas sentem-se esquecidas e as empresas não sentem qualquer dos efeitos das 160

medidas que o Governo garantiu que serviriam para aproximar o interior do litoral.

Avançar com o IC26 é uma questão de justiça. Com uma rede de transportes mínima, que não reponde às

necessidades da população, torna-se essencial garantir que estas pessoas têm como se deslocar para os

centros de serviços tão necessários para várias questões do dia-a-dia.

Esta região, que aposta fortemente em setores como a agricultura, a agroindústria, a indústria extrativa, a

construção civil ou a metalomecânica, necessita de vias que permitam o trânsito de camiões pesados que

garantem o fornecimento e o envio de produtos de grande dimensão fundamentais para a economia local. As

vias existentes, e considerando que não foram dimensionadas para estes volumes de transporte, começam a

ficar degradas, deixando de oferecer patamares mínimos de segurança a quem tem que circular na estrada.

Faltam intervenções de manutenção que, nomeadamente, garantam uma circulação segura sempre que há

geadas ou nevoeiro. Não podemos esquecer que nesta região existem nevões e especificidades climatéricas

que justificam a existência de uma estrada que, no mínimo, tenha os limites da estrada pintados de forma a

que os condutores possam enxergar por onde devem circular nos dias de nevoeiro.

As promessas feitas à população que aguarda com expectativa pelo dia em que se aproxima dos centros

logísticos mais próximos têm mais de vinte anos e comprometem a fixação de pessoas. O IC26, depois de

concretizado, garante que as empresas fiquem com uma situação geoestratégica fundamental para o futuro,

dado que a mobilidade entre o porto de Leixões e a A25 (estrada que liga à fronteira de Vilar Formoso) permite

que as empresas sonhem com mais competitividade.

Viver no interior só será atrativo para as pessoas se estas não perdem horas em viagens por estradas

sinuosas que comprometem a produtividade e o acesso aos serviços de saúde, de ensino ou de justiça.

Numa região onde não existe ferrovia, e onde falta emprego para poder inverter a tendência demográfica, o

mínimo que se pode pedir é que se invista nas acessibilidades de forma a devolver alguma dignidade a estes

portugueses.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Inicie diligências que permitam avançar com o processo de construção do IC26, conforme foi definido no

Plano Rodoviário Nacional.

Palácio de S. Bento, 28 de maio de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles —

João Pinho de Almeida — Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita

Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto —

João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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