II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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impactos da luz branca nos ecossistemas e no céu noturno. De facto, alguns estudos recentes37 permitem

avaliar o impacto da iluminação em diferentes espécies animais, prevalecendo de uma forma geral um impacto

tanto menor quanto menor for a temperatura de cor. Para referir apenas dois exemplos, foi anunciada

recentemente a instalação de LED brancos em todas as localidades do município de Montalegre, Vila Real,

dentro e na periferia do Parque Nacional da Peneda-Gerês38. No Parque Natural de Montesinho há também

localidades com LED brancos (caso da própria aldeia de Montesinho).

A inexistência de regulamentação desprotege também os cidadãos que se sentem invadidos por luz

intrusiva nas suas propriedades ou interior das casas, proveniente de iluminação comercial, cénica ou pública,

pois não têm meios legais de fazer valer o direito de não ter luz dirigida para as suas propriedades. Os

recentes painéis LED publicitários, por exemplo, de grande luminância e projeção horizontal da luz, são causa

de perturbação em residências, circulação rodoviária, e de enorme impacto ambiental e astronómico.

O desperdício de energia por iluminação supérflua ou por utilização de níveis excessivos não é compatível

com o combate às alterações climáticas nem com a assinatura do Acordo de Paris com que o país se

comprometeu. Portugal deverá manter-se na linha da frente em todos os campos em que é possível atuar no

combate pelo desperdício. A eficiência energética, em particular na iluminação pública – mas também na

cénica, comercial e privada – deverá ser um meio, não um fim em si, sobretudo quando é geradora de outro

tipo de impactos que não estão a ser devidamente tidos em conta. A iluminação com tecnologia LED pode e

deve ser aproveitada para a redução da poluição luminosa e poupança energética, mas o caminho que está a

ser seguido – baseado em recomendações técnicas, mas não científicas – de instalação de LED brancos,

cujos prejuízos são maiores do que eventuais benefícios, demais com fluxos luminosos demasiado elevados

para os fins a que se destinam, não é o mais ajustado. De facto, prevalece ainda a ideia de que os LED têm

menos impactos e reduzem a poluição luminosa. Tal só é verdade quando se verificam, em simultâneo, os

seguintes princípios:

1. utilização de temperaturas de cor baixas (sempre inferiores a 2700 K, preferencialmente na banda 1800

K-2300 K);

2. recurso a fluxos luminosos baixos;

3. utilização quando e onde estritamente necessário;

4. iluminação sem desperdício de fotões em zonas que não devem ser iluminadas;

5. orientação dos LED para baixo com o foco precisamente na vertical.

Uma inspeção rápida pelo panorama nacional permite verificar que apenas o último destes princípios é

aplicado com mais frequência nos novos LED.

Em França, desde 01 de julho de 2018 que a iluminação cénica e de montras é, por lei, desligada39 entre a

1h00 e as 6h00. Também em França, mais recentemente ainda (28 de dezembro de 2018), foi publicada

legislação para redução e limitação da poluição luminosa40. Em regiões da Itália, Eslovénia ou Espanha, para

referir apenas alguns países, existe legislação ou regulamentação relativa à poluição luminosa. Na Catalunha,

por exemplo, a poluição luminosa é estritamente controlada e sujeita a legislação desde 2001, revista em 2015

com mais restrições41. Em Roma, Itália, anunciou-se em outubro de 2018 a remoção dos LED brancos

recentemente instalados42, que irão ser substituídos por iluminação de acordo com a luz até aí mais

tradicional, mais «quente» (laranja ou âmbar). No Canadá, mas também nos Estados Unidos da América,

37 Longcore, T. et al., 2018. Rapid assessment of lamp spectrum to quantify ecological effects of light at night. Journal of Experimental Zoology Part A: Ecological and Integrative Physiology, (May), pp.1–11. 38 Diário @tual. 2018 «Montalegre terá sempre noites de “Lua Cheia”», Paulo Alves. 07 de setembro. URL: https://diarioatual.com/montalegre-tera-sempre-noites-de-lua-cheia/ 39 France Info 01/07/2018. Pollution lumineuse: les vitrines et enseignes commerciales sont priées d'éteindre la lumière. URL: https://www.francetvinfo.fr/monde/environnement/pollution-lumineuse-les-vitrines-et-enseignes-commerciales-sont-priees-d-eteindre-la-lumiere_2827881.html 40 Arrêté du 27 décembre 2018 relatif à la prévention, à la réduction et à la limitation des nuisances lumineuses. Versão consolidada em 27/01/2019. URL: https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000037864346&dateTexte=2019017 41 DECRETO 190/2015, de 25 de agosto, de desarrollo de la Ley 6/2001, de 31 de mayo, de ordenación ambiental del alumbrado para la protección del medio nocturno. V. legislação em URL: http://territori.gencat.cat/es/01_departament/normativa/resultats/?action=searchprint&searchTypeParam=simpleTes&codi=N0820 e https://smart-lighting.es/wp-content/uploads/2015/10/Decreto1902015ordenacionambientalalumbradocatalunya.pdf 42 Corriere dela Sera. 22/10/2018. Roma, addio led. Ritornano le vecchie lanterne non solo in centro.