5 DE JUNHO DE 2019

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algumas cidades, como Chicago ou Nova Iorque, substituíram os LED brancos de 4000 K por LED de

temperatura de cor inferior, após queixas dos cidadãos e seguindo o princípio da precaução apontado pelas

recomendações da Associação Médica Norte-Americana (AMA) acima referidas.

Apesar de ainda não contemplado na legislação nem em estudos de impacto ambiental, é urgente que o

Estado Português reconheça finalmente a poluição luminosa não como um problema menor, mas sim como

mais uma fonte de impacto ambiental equiparável a outras fontes de poluição, contribuindo para o desperdício

energético, desequilíbrios nos ecossistemas, perda do céu noturno, limitando estudos científicos e a

observação de um céu estrelado, representando por si só a perda de património natural. França, Reino Unido,

Espanha, Alemanha, entre muitos outros países, têm cada um diversas reservas de céu escuro. Portugal tem,

de momento, apenas uma reserva de céu escuro (Dark Sky Alqueva), mesmo esta permanentemente

ameaçada pela falta de regulamentação e pelo aumento da quantidade de luz de vilas ou cidades próximas,

incluindo43 a região da Grande Lisboa, a mais de 100 km. De facto, sem regulamentação adequada e um

esforço nacional conjunto, os esforços de um município pelo controlo da poluição luminosa sairão gorados se

um ou mais municípios vizinhos não cumprirem com requisitos mínimos por forma a reduzir a poluição

luminosa44.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Crie, com carácter de urgência, uma comissão multidisciplinar, não só técnica, mas científica, para

avaliar e apresentar propostas para mitigação da poluição luminosa e controlo da luz artificial à noite;

2 – Não seja considerado o Novo DREEIP na sua forma atual e se proceda à sua revisão tendo em conta

o ponto 2;

3 – Sejam sempre aplicados, no máximo, os valores mínimos de fluxo luminoso sugeridos pela norma

EN13201 e recomendação CIE 115-2010, enquanto em vigor, e sejam também reavaliadas as classificações

atuais das vias a que possam, sem prejuízo, ser atribuídas classes inferiores no âmbito dessas normas ou

recomendações;

4 – Analise o acordo entre a EDP e ANMP de instalação de LED nos municípios, à luz dos impactos dos

LED brancos;

5 – À semelhança do que ocorre em outros países, seja criada legislação para mitigar o problema da

poluição luminosa, sustentada na investigação científica recente;

6 – Dote o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente

dos meios de inspeção e monitorização do brilho do céu noturno, luz intrusiva e impactos da luz nos

ecossistemas;

7 – Inclua e estenda por vários anos de escolaridade a poluição luminosa nos currículos escolares, a par

de formas de poluição como a sonora, atmosférica, da água e outras;

8 – Sejam criados mecanismos de sensibilização para a problemática dos impactos da poluição luminosa

e formas da sua mitigação.

Palácio de São Bento, 4 de junho de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

URL: https://roma.corriere.it/notizie/cronaca/18_ottobre_22/roma-addio-led-ritornano-vecchie-lanterne-non-solo-centro-ad84a8be-d560-11e8-aaed-2b3ed62ff47b.shtml?refresh_ce-cp 43 Lima, R.C. 2015. Light pollution: measuring and modeling skyglow. An application in two Portuguese reserves. Tese de doutoramento. Coimbra. 44 Bará, S., Lima, R.C., 2018. Photons without borders: quantifying light pollution transfer between territories. International Journal of Sustainable Lighting, 20(2). DOI: https://doi.org/10.26607/ijsl.v20i2.87.

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