5 DE JUNHO DE 2019

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indústrias de cosméticos e alimentação;

3. Os presentes esquemas de certificação não podem garantir a sustentabilidade destes biocombustíveis

usados na UE;

4. A posição do Parlamento Europeu não implica uma eliminação do uso do óleo de palma, apenas visa

acabar com o apoio à utilização destes biocombustíveis;

5. Existem outros problemas ligados à produção em massa de óleo de palma, como a violação de direitos

laborais e humanos;

6. O óleo de palma certificado deveria ser usado para alimentar pessoas e não carros;

7. Apesar das proteções existentes, a expansão da produção de óleo de palma conduz à desflorestação e

secagem das turfeiras.

GERASIMCHUK, Ivetta; KOH, Peng Yam – The EU biofuel policy and palm oil [Recurso eletrónico]:

cutting subsidies or cutting rainforest?. Geneva: International Institute for Sustainable Development, 2013.

[Consult. 28 fevereiro 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126628&img=12450&save=true>.

Resumo: Neste relatório os autores analisam a política europeia de apoio aos biocombustíveis,

nomeadamente no que diz respeito à incorporação de óleo de palma nesses combustíveis, e as

consequências desse apoio a nível ambiental nos países produtores dessa matéria-prima. Este tema é

abordado tendo em conta os seguintes tópicos: crescimento do consumo de óleo de palma na União Europeia;

uso corrente e perspetivas de uso futuro do óleo de palma no sector energético da União Europeia; lições a

retirar da política de utilização de biocombustíveis da União Europeia.

UNIÃO EUROPEIA. Serviço Europeu de Ação Externa – EU's renewable energy directive & its impact

on palm oil [Recurso eletrónico]. [Brussels: European External Action Service], 2018. [Consult. 28 fevereiro

2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126633&img=12451&save=true>.

Resumo: Esta folha informativa faz um ponto da situação relativamente à utilização de biocombustíveis

produzidos a partir de óleo de palma na União Europeia. Tendo em conta o impacto ambiental desta utilização,

o Parlamento Europeu votou, em 17 de janeiro de 2018, uma revisão da Diretiva de Energias Renováveis

visando a eliminação da utilização de óleo de palma nos biocombustíveis a partir de 2021. Tendo presente

este tema, o documento dá resposta a duas perguntas: Porque quer a União Europeia reduzir a proporção de

biocombustíveis nos alvos de energias renováveis definidos? O que significa o voto do Parlamento Europeu

para a Indonésia?

———

PROJETO DE LEI N.º 1153/XIII/4.ª

[ALTERA A TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS, DE MODO A QUE OS RENDIMENTOS PASSEM A SER

TRIBUTADOS DE ACORDO COM OS PROVEITOS EFETIVOS DO SUJEITO PASSIVO EM CADA UM DOS

ANOS A QUE SE REPORTAM E À TAXA EFETIVA (ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30

DE NOVEMBRO DE 1988)]

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica

elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos