II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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Importa ainda referir que as beatas são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras4 5, à frente das

garrafas de plástico, sacos ou palhinhas. Infelizmente são já comuns as notícias de que partículas de plástico

são encontradas nos sistemas digestivos de peixes, pássaros, baleias e outros animais marinhos que os

confundem como alimento. As beatas estão entre estes resíduos.

Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e

processos de recolha destes resíduos.

Estima-se que para cerca de 20%6 da população portuguesa seja normal descartar as beatas para o chão,

um hábito inconsciente, e ainda socialmente aceite. Um resíduo tão pequeno e tão leve que acaba por ser

subestimado relativamente ao impacto que tem no ambiente, na saúde dos humanos e na vida dos animais

quando descartado inadequadamente.

Os desafios para encontrar soluções para as beatas de cigarro são grandes, uma vez que o impacto

ambiental provocado por este resíduo em concreto requer objetivos reais e soluções integradas, estruturais e

adequadas às necessidades cada vez mais evidentes da nossa sociedade.

Em 2014, foram fumados 5,8 triliões de cigarros em todo o mundo, sendo que para 2025 estão previstos 9

triliões7. Segundo a associação The Terra Mar Project8, 2,3 milhões de beatas são descartados a cada minuto

em todo o mundo. Em 2016, o consumo global na Europa foi de 1,2 triliões cigarros. Em Portugal, o número de

cigarros consumidos é de 10 biliões por ano9.

Segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, no nosso país são

atiradas estimadamente para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto10, uma quantidade elevadíssima

que nos deve mobilizar a encontrar soluções.

Alguns fumadores atiram a ponta de cigarro para o chão como um gesto automático e inconsciente, sem

qualquer noção do real perigo deste resíduo, não considerando este um ato inadequado e nem entendendo

sequer a beata como lixo, por ser tão pequena e móvel. Mais, 80% dos fumadores justificam este hábito por

falta de equipamentos e de infraestruturas na rua para este efeito11.

A aprovação da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprovou as normas para a proteção dos cidadãos da

exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência

e a cessação do seu consumo, foi um marco importante na luta contra a dependência do tabaco, no entanto,

teve também como consequência o afastamento dos fumadores das zonas interiores para os espaços

exteriores para poderem fumar. Assim, é normal encontrarmos à porta de centros empresariais, salas de

espetáculos ou estabelecimentos de restauração entre outros, grupos de pessoas a fumar que, na ausência de

cinzeiros, descartam as beatas para o chão. Desta forma, a solução passará sempre pela articulação de várias

medidas integradas que passem pela responsabilização do consumidor, de quem detenha ou explore certos

tipos de serviços, comércio ou espaços empresariais onde por norma os fumadores sejam mais frequentes

bem como pelo produtor. É, por isso, importante envolver todos os intervenientes na problemática.

A proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de

determinados produtos de plástico no ambiente expressamente refere, no artigo 8.º:

«1. Os Estados-Membros devem assegurar a criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor

para todos os produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E do anexo que sejam colocados

no mercado da União, em conformidade com as disposições da Diretiva 2008/98/CE relativas à

responsabilidade alargada do produtor.

2. No que respeita aos regimes criados ao abrigo do n.º 1, os Estados-Membros devem garantir que os

produtores dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E do anexo cubram os custos da

recolha de resíduos constituídos por esses produtos de plástico de utilização única e do seu posterior

transporte e tratamento, incluindo os custos da limpeza do lixo e os custos das medidas de sensibilização a

4 https://www.plasticpollutioncoalition.org/pft/2018/8/6/cigarette-butts-are-plastic-and-compound-the-nicotine-health-risk-from-smoking 5 https://www.wcpo.com/news/national/cigarette-butts-are-the-most-littered-item-in-the-world-and-the-filters-arent-biodegradable 6 https://www.publico.pt/2018/09/11/sociedade/noticia/portugal-deu-passos-certos-na-luta-contra-tabaco-mas-e-preciso-mais-1843691 7 Cigarette Use Globally | The Tobacco Atlas, accessed 26/11/2017, http://www.tobaccoatlas.org/topic/cigarette-use-globally/ 8 https://theterramarproject.org/2018/05/21/breaking-down-cigarette-butt-pollution-the-facts/ 9 Population and population change statistics – Statistics Explained, accessed 26/11/2017, cálculo baseado nos dados da Eurostat para população acima dos 15 anos, combinados com os dados da campanha do grupo Tobacco Atlas 10 Organizações: Beata no Chão Gera Poluição, Portugal sem Beatas, Missão Beatão, Feel4Planet, etc. 11 (Mucelin&Bellini, 2008), Gameiro, 2010, (Sherringtonet al., 2017) Paula Sobral,2017